ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.304/2024

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

 

EMENTA: Denomina de Praça Januário Victor de Barros Martins (Januário Martins), uma Área Verde, localizada no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Irineu Roque Scherer, na sede deste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Praça Januário Victor de Barros Martins (Januário Martins), à Área Verde n.º 05, entre às Quadras: L e K e Área Desmembrada 01A, localizada, no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Irineu Roque Scherer, na sede deste Município.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 29 de novembro de 2024.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:6F50B300