ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 180, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSÉ BERGMAN VIANA JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE AMBULANCIA, COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 180, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre CONCESSÃO da Licença Prêmio ao Servidor JOSÉ BERGMAN VIANA JUNIOR, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA, com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),
Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 08 de DEZEMBRO de 2016, empossado em 23/12/2016, e com vista no requerimento protocolado sob nº 008_A/2024-SMS de 13 de Setembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a JOSÉ BERGMAN VIANA JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº 311.218.883-72, MOTORISTA DE AMBULANCIA, Matricula 1773-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde, Hospital Municipal Maria Senhorinha de Souza, sede do município de Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 02 (dois) meses relativos ao 1º (primeiro) QUINQUÊNIO, período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 13/09/2024 a 12/11/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 13/09/2024.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 17/09/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:6F537103