ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
ATO NORMATIVO
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA – PERNAMBUCO, DE MEDIDAS PARA ANTECIPAR A SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE 21/05/2026 ÀS 09HS, JÁ REDESIGNANDO NOVA DATA PARA A RELIZAÇÃO DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 55, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que ocorrerá a XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS nas datas de 18 a 21 de maio de 2026 na cidade de Brasília – Distrito Federal.
CONSIDERANDO que todos os vereadores irão se fazer presentes ao citado evento.
CONSIDERANDO que os vereadores se reuniram e assim resolveram pela antecipação da já citada sessão, sem prejuízos aos trabalhos de nenhum deles e nem ocasionaria danos para a população em geral.
CONSIDERANDO que tal ato não leva nenhum prejuízo seja para a Câmara Municipal de Vereadores, ao Executivo Municipal ou a qualquer órgão correlato, sendo certo ainda, que caso haja necessidade de matérias urgentes, esse Presidente pode chegar a convocar Sessão extraordinária para qualquer data a ser designada.
RESOLVE :
Art. 1º A Sessão Ordinária que seria realizada na data de 21/05/2026 às 09hs fica antecipada para o dia 14/05/2026 às 09hs, sem nenhuma alteração nos documentos a serem depositados na Ordem do Dia.
Art. 2º Dê-se ciência a todos os órgãos interessados do presente ato normativo.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 29 de abril de 2026.
LIVINO CLEMENTINO PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Samira Barros Lemos
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