ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 192, DE 13 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO o artigo 109, VI, c/c artigo 130 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93;

 

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de licença para trato de interesse particular, encaminhado por meio do Ofício GS nº 586/2026 da secretaria de origem, a emissão de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos e o Parecer Jurídico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (sem vencimentos) à servidora CARLA PATRÍCIA DA SILVA MELO, matrícula nº 82.611, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º O período da licença para trato de interesse particular é de 02 (dois) anos, com vigência de 07/07/2026 a 07/07/2028.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 13 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:6F596DFF