ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1. 627/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 1% (um por cento), sobre o salário base e 2% (dois por cento) sobre a estabilidade financeira, aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Professor II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
Art. 2º - Fica concedido o reajuste salarial, na ordem de 12,84% (doze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Professor II - Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, incidente sobre os respectivos salários base.
Art. 3º - Os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo, referente a cada cargo, nível e classe/habilitação associada, passam a ser os constantes nas Tabelas dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Triunfo/PE, 22 de março de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:6F9B4B4D