ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20, DE 24 DE MAIO DE 2021 - LEI N. 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 388.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 388.000,00

 

02 01 03 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

138

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%

100.000,00

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

275

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

10.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

313

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUN

10.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

347

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICU

20.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

408

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA

50.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

411

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA

10.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE - GERAL

 

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

419

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA

5.000,00

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

421

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA

60.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

441

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

10.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

 

467

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S

20.000,00

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

476

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

60.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

500

10.301.0007.2093.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

5.000,00

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-CIVIL

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE--GERAL

 

 

 

659

10.302.0007.2071.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG SANITARIA

8.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE--GERAL

 

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

743

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

10.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

822

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 03 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

249

13.392.0005.2035.0000

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO

- 10.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

321

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNIC

- 100.000,00

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

438

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

- 30.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

462

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SA

- 75.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

479

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

- 65.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 001

SAÚDE-COVID-19

 

 

 

508

10.301.0007.2104.0000

Implantação e Manutenção do NASF

- 5.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

510

10.301.0007.2104.0000

Implantação e Manutenção do NASF

- 3.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

555

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

- 10.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

556

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

- 10.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

 

558

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

- 10.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

 

567

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

- 10.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.Grupo 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

 

568

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

- 10.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

 

572

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

- 20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

 

700

10.305.0007.2072.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEM

- 10.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 001

SAÚDE-COVI-19

 

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

811

08.244.0008.2116.0000

Manutenção da Cozinha Comunitária

- 5.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

812

08.244.0008.2116.0000

Manutenção da Cozinha Comunitária

- 5.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

818

08.244.0008.2116.0000

Manutenção da Cozinha Comunitária

- 5.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

819

08.244.0008.2116.0000

Manutenção da Cozinha Comunitária

- 5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.Grupo 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Anulação ( - ) -388.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 24 de maio de 2021

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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