ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA GP Nº 770/2026.
Dispõe sobre a instituição da Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Agrestina – PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 205, 206 e 214;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.378/2026, de 14 de abril de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.533/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº1.280 /2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Agrestina – PE;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.306/2026, que institui e regulamenta o Fórum Municipal Permanente de Educação de Agrestina – PE;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, articulação e funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação;
CONSIDERANDO a importância da participação democrática e representativa dos diversos segmentos da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação de Agrestina – PE, com a finalidade de coordenar, organizar, acompanhar e fortalecer as atividades do Fórum Municipal Permanente de Educação.
Art. 2º A Comissão será composta por membros titulares e suplentes indicados pelos respectivos órgãos, instituições e segmentos, observada a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil, na seguinte conformidade:
I – MEMBROS TITULARES
a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Jessica Mayara de Macêdo
- Kleber Kerlley Cabral Soares
b) Representante da Secretaria Municipal de Finanças
- Eduardo Vinícius Ferreira Silva
c) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania
- Helen Alves Pereira
d) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Adreely Nayara Andrelino da Silva
e) Representante da Câmara Municipal de Agrestina
- Josenildo Nery da Silva
f) Representante do Conselho Municipal de Educação
- Luciana de Fátima Mariano de Melo
g) Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino
- Maria Herivoneri Campos
h) Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino
- Luciana Andrea Neri Silva
i) Representante da Rede Estadual de Ensino localizada no município
- Eliandro Danillo Serafim Marinho
j) Representante dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino
- Flávio Felipe do Carmo
k) Representante da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
- Patrícia Maria da Silva Santos
l) Representante do Ensino Fundamental Anos Iniciais
- Maria Josimeire da Silva
m) Representante do Ensino Fundamental Anos Finais
- Chirllianne Maria Borba Cabral
n) Representante da Educação de Jovens e Adultos – EJA
- Juliana Joadan Leite Silva
o) Representante da Educação do Campo
- Maria Raquel Ferreira Silva
p) Representante da Educação Especial e Inclusiva
- Ingrid Thaysa Vieira Leite Rodrigues
q) Representante da Rede Privada de Ensino
- Josélia Maria da Silva
r) Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
- Kátia Silene Barbosa Mendes Silva
s) Representante do Conselho Municipal do FUNDEB – CACS/FUNDEB
- Carlos Eduardo da Silva Xavier
t) Representante do Conselho Tutelar
- Emerson Augusto da Silva
u) Representante de Estudantes maiores de 18 anos da Rede Municipal de Ensino
- Carlos Antônio de Albuquerque
v) Representante de Pais e/ou Responsáveis de Estudantes da Rede Municipal de Ensino
- Jucivânia Paula da Silva Duarte
w) Representante de Entidades da Sociedade Civil Organizada
- Maria Patrícia da Silva
x) Representante de Comunidades Quilombolas
- Ademir Antônio de Souza Silva
II – MEMBROS SUPLENTES
a) Suplentes da Secretaria Municipal de Educação
- Jhamily Vitória Araruna
- Janaína Pereira dos Santos
b) Suplente da Secretaria Municipal de Finanças
- Ednaldo Gomes da Silva
c) Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania
- Fernanda Tyelle Silva
d) Suplente da Secretaria Municipal de Saúde
- Jaqueline Maria da Silva
e) Suplente da Câmara Municipal de Agrestina
- José Genivaldo da Silva
f) Suplente do Conselho Municipal de Educação
- Jódza Silvânia da Silva
g) Suplente dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino
- José Ivanildo Veríssimo da Silva Júnior
h) Suplente dos Professores da Rede Municipal de Ensino
- Samara Gabrielle da Silva
i) Suplente da Rede Estadual de Ensino localizada no município
- Júlio Cesar de Espindola
j) Suplente dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino
- Kathiane Wanessa de Lima Silva Bezerra
k) Suplente da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
- Greicy Kelly Claudino da Silva
l) Suplente do Ensino Fundamental Anos Iniciais
- Ranielly Patricy Silva Albuquerque
m) Suplente do Ensino Fundamental Anos Finais
- José Henrique da Silva Neto
n) Suplente da Educação de Jovens e Adultos – EJA
- Tarciana Fabrícia de Carvalho Guedes
o) Suplente da Educação do Campo
- Maria Edilene da Silva
p) Suplente da Educação Especial e Inclusiva
- Ana Paula Cândido de Menezes Barbosa
q) Suplente da Rede Privada de Ensino
- Jonathan Levi Mendes Silva
r) Suplente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
- Vera Lúcia de Lima Serafim
s) Suplente do Conselho Municipal do FUNDEB – CACS/FUNDEB
- Jorge Luís das Neves
t) Suplente do Conselho Tutelar
- Andréia Paula Silva Gonçalo
u) Suplente de Estudantes maiores de 18 anos da Rede Municipal de Ensino
- Leiliane dos Santos Silva
v) Suplente de Pais e/ou Responsáveis de Estudantes da Rede Municipal de Ensino
- César Galvão de Souza
w) Suplente de Entidades da Sociedade Civil Organizada
- Luciene Barbosa da Silva
x) Suplente de Comunidades Quilombolas
Márcia Antônia da Silva
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Coordenar a organização e funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação;
II – Planejar e convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;
III – articular a participação dos diversos segmentos da sociedade;
IV – Acompanhar e apoiar a implementação das políticas públicas educacionais no município;
V – Acompanhar a execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;
VI – Organizar Conferências Municipais de Educação, audiências públicas e demais eventos relacionados;
VII – elaborar proposta de Regimento Interno do Fórum;
VIII – promover ações de fortalecimento da gestão democrática e do controle social da educação;
IX – Elaborar relatórios e encaminhamentos relacionados às atividades do Fórum.
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão será de 04 (quatro) anos, permitida recondução.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Agrestina/PE, 14 de julho de 2026.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
- Prefeito -
Publicado por:
Edeilson Barbosa da Silva
Código Identificador:6FD97E84