ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 134/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 302/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 134/2026

 

HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo/Licitatório nº 302/2026, Inexigibilidade nº 134/2026, cujo objeto é a Locação de imóvel localizado na Rodovia PE-060, Centro, Ipojuca/PE, CEP 55590-000, com acesso pela Rua Subida do Clube, para o funcionamento da Escola de Artes, para atender a Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca/PE, para análise de legalidade e providências cabíveis. A contratação será efetivada com o sr. Amaro Alves da Silva, inscrito no CPF nº 100.037.464-53, representante do Espólio de Lindinalva Maria Alves  da Silva, inscrita sob CPF o n°320.249.164-49, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o valor total global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pelo período de 12 (doze) meses.

 

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

 

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO a emissão de empenho referente aos recursos que farão face às despesas da contratação.

 

Ipojuca, 16 de novembro de 2026.

 


Deoclecio José de Lira Sobrinho
Secretário Municipal de Educação

Matrícula 1328


Publicado por:
Reniele Silva de Oliveira
Código Identificador:6FF0E074