ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 – DISPENSA Nº 006/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 – DISPENSA Nº 006/2026
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretário de Infraestrutura o Sr. Ozael Pinto Brandão, referente a Dispensa nº. 006/2026, que tem como objeto a Contratação de Empresa para Serviço de Levamento Topográfico planialtimétrico cadastral, contendo dados complementares desenho técnico, mapas de cubação, quantitativos de pavimentação e capeamento asfáltico como também levamento técnico cadastral de redes de abastecimento de água fria saneamento e drenagem urbana, relatórios fotográficos georreferenciados como também fotos aéreas com uso de drone no Município de Itambé. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:00 (nove horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso I da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: PODIUM CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 58.103.246/0001-79 sediada na Rua ANTONIO AUGUSTO MEIRELES, Nº 103, bairro Centro, SAPE – PB.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA
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PROTOCOLO
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JULGAMENTO
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RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
PODIUM CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 69.464,74 |
Habilitação: Sobre a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 58.103.246/0001-79, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, referente a certidão federal, emitimos uma nova em diligência, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a Certidão de Falência da Comarca, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos. A empresa PODIUM CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 58.103.246/0001-79, estar habilitada para o processo.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 58.103.246/0001-79, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 69.464,74 (sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente a Dispensa nº. 006/2026, Em seguida o Agente de Contratação da
Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:7006AF20