ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA 034/2026
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, INCLUINDO APOIO À ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS MINISTERIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM.
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa WBS CENTRO DE SAUDE E BEM-ESTAR ANISIO COELHO LTDA, inscrito no CNPJ nº. 52.138.045/0001-20, para execução do serviço em referência, pelo valor global de R$ 64.440,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual e termo de referência.
AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.
Parnamirim/PE, 11 de agosto de 2026.
IAGO OLIVEIRA MOURA ANGELIM
Ordenador de Despesas
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Cicero Rangel Andrade Bezerra
Código Identificador:702AF796