ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO N°009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2026
DISPENSA ELETRÔNICA N° 008/2026
CONTRATO N° 009/2026
FUNDAMENTAÇÃO: A fundamentação jurídica da contratação em tela encontra-se prevista no inc. II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação, consistente na disponibilização de solução de sistema de gestão pública para a Câmara Municipal de Tupanatinga/PE, em atendimento ao SIAFIC, contemplando implantação/migração, licença de uso, hospedagem, treinamento, suporte técnico e manutenções corretivas, adaptativas, legais e evolutivas, abrangendo os módulos de Contabilidade e Finanças/Controle Interno, Recursos Humanos/Portal do Servidor e Patrimônio.
EMPRESA VENCEDORA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.448.657/0001-06.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contado da data indicada na ordem de serviço ou, na ausência desta, da data da assinatura em 30/06/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários alocados para o pagamento do objeto da contratação estão orçados na seguinte dotação da Câmara Municipal de Tupanatinga para o exercício de 2026.
00100 - CÂMARA MUNICIPAL
00110 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).
Tupanatinga-PE, 30 de junho de 2026
RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Jose Rian Lima Nascimento
Código Identificador:704F27D4