ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.496.576,73 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1202-4772-893

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 013/2026 de 04/02/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unidade orçamentária: 18104 - DIRETORIA DE TURISMO

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 2302 - PROMOÇÃO AO TURISMO

Ação: 2.113 - FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS CONSTAT

Despesa 547 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61274

Redução da Despesa

 

 

500.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

500.000,00

Despesa 805 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61272

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

500.000,00

 

04/02/2026

78763

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

54.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

554.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

554.000,00

500.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

554.000,00

500.000,00

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Despesa 4 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61848

Redução da Despesa

 

 

120.000,00

04/02/2026

80231

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

220.000,00

Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

80230

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

120.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

120.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

120.000,00

220.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

120.000,00

220.000,00

Órgão orçamentário: 12000 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Unidade orçamentária: 12101 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Função: 14 - Direitos da Cidadania

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: 1403 - ASSISTÊNCIA AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Ação: 2.20 - ATUAÇÃO DO PROCON NAS ESCOLAS, NAS EMPRESAS E COMUNIDADES - PROCON INTINERANTE

Despesa 508 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61850

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

10.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

10.000,00

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER

Função: 14 - Direitos da Cidadania

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER

Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER

Despesa 648 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61162

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

84.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

84.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

84.000,00

0,00

Unidade orçamentária: 10104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 3 - Essencial à Justiça

Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial

Programa: 301 - ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Despesa 31 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

78637

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

130.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

130.000,00

0,00

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1202-4772-893

Relações das Alterações Orçamentárias

Despesa 32 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61347

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

04/02/2026

61847

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

120.000,00

Despesa 33 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61091

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

115.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

115.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

245.000,00

120.000,00

Unidade orçamentária: 10106 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.21 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Despesa 42 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61849

Redução da Despesa

 

 

15.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

15.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

15.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

329.000,00

135.000,00

Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Despesa 176 - 3.2.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

116232

Redução da Despesa

 

 

1.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

1.000,00

Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.47 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Despesa 811 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

80045

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.000,00

1.000,00

Órgão orçamentário: 16000 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Unidade orçamentária: 16101 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Ação: 1.70 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Despesa 488 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61090

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

34.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

34.500,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

34.500,00

0,00

Unidade orçamentária: 16102 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Programa: 1301 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Ação: 1.71 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAGEM DE ESPAÇOS CULTURAIS

Despesa 493 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61081

Redução da Despesa

 

 

17.250,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

17.250,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

17.250,00

Unidade orçamentária: 16103 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 2702 - ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO ESPORTIVA

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1202-4772-893

Relações das Alterações Orçamentárias

Ação: 1.73 - EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A DIRETORIA DE ESPORTES

Despesa 504 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61084

Redução da Despesa

 

 

17.250,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

17.250,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

17.250,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

34.500,00

34.500,00

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Ação: 1.83 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÕES, ADEQUAÇÕES E OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAS E EM IMÓVEIS VINCULA

Despesa 572 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61087

Redução da Despesa

 

 

11.800,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

11.800,00

Ação: 1.84 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA D

Despesa 573 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61094

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

11.800,00

 

 

 

 

Total da despesa:

11.800,00

0,00

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 1.85 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA VINCULADAS A BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONT

Despesa 579 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61161

Redução da Despesa

 

 

84.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

84.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

11.800,00

95.800,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

11.800,00

95.800,00

Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 1.94 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À S

Despesa 614 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61097

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

950,00

 

 

 

 

Total da despesa:

950,00

0,00

Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa 616 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61157

Redução da Despesa

 

 

79.326,73

04/02/2026

80318

Redução da Despesa

 

 

60.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

139.326,73

Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61156

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.326,73

 

04/02/2026

80317

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

60.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

85.326,73

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

86.276,73

139.326,73

Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA

Ação: 1.9105 - Aquisição de aproximadamente 30 tambores metálicos coletores de lixo para Vila Produtiva Rural do Uri - Emenda Imposit

Despesa 763 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61089

Redução da Despesa

 

 

950,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

950,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

950,00

Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA

Ação: 2.135 - AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1202-4772-893

Relações das Alterações Orçamentárias

Despesa 629 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 136 - MSC - 1.751.0000 Recursos da COSIP (Iluminação Pública) - 1.751.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61108

Redução da Despesa

 

 

360.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

360.000,00

Despesa 803 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

61103

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

360.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

360.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

360.000,00

360.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

446.276,73

500.276,73

 

 

 

Total do fundamento:

1.496.576,73

1.496.576,73

 

 

 

Total geral

1.496.576,73

1.496.576,73

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 013/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde,

educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30%

(trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%

DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

R$ 1.366.576,73

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 130.000,00

TOTAL DESTE DECRETO

 

R$ 1.496.576,73


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:7090DDE7