ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 558/2021

 

Ementa: Denomina Artéria Pública no Perímetro Urbano de “Rua Abias Batista de Aguiar, localizada na 2ª (segunda) rua em frente ao posto de Gasolina lateral que da acesso a Cachoeira de Mandaçaia no distrito de Mandaçaia, Brejo da Madre de Deus –PE, neste município, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara de Vereadores Municipal, e em conformidade com as demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL.

 

Art. 1º- Fica Denomina Artéria Pública no Perímetro Urbano de “Rua Abias Batista de Aguiar, localizada na 2ª (segunda) rua em frente ao posto de Gasolina lateral que da acesso a Cachoeira de Mandaçaia no distrito de Mandaçaia, Brejo da Madre de Deus –PE, neste município, e dá outras providências.

 

Art. 2º- Fica ainda o Prefeito do município de Brejo da Madre de Deus-PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º deste Projeto de Lei.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brejo da Madre de Deus, em 23 de junho de 2021.

 

SILVANO PEREIRA DA SILVA

Presidente do Legislativo


Publicado por:
Carlos Henrique da Silva
Código Identificador:70C85C01