ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA DIEGO PEREIRA FECHINE - ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SERRIA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Maria Do Socorro De Sá Sampaio, portador do CPF Nº 819.XXX.XXX-87 e o, daqui por diante denominada CONTRATANTE e do outro lado DIEGO PEREIRA FECHINE - ME inscrito no CNPJ sob o nº 33.634.178/0001-43, com sede na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, E-mail: dpfcomercio@gmail.com e Tel: (88) 99804-0156, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr.(a) Diego Pereira Fechine, Residente e Domiciliado na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, portador da Carteira de Identidade nº. 20082370146 SSPDS-CE, e do CPF nº 068.XXX.XXX-54, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 264/2025, firmado em 02 (dois) de julho de 2025 que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA., que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se em razão da necessidade de ampliação quantitativa do item contratado, considerando o aumento da demanda operacional das unidades educacionais, visando garantir a continuidade e a regularidade dos serviços públicos educacionais, sem prejuízo ao atendimento da comunidade escolar.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Fica aditivado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado referente ao Item 160 – Papel Ofício A4, com valor unitário de R$ 236,39 (duzentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), quantitativo inicial de 400 (quatrocentas) caixas e valor total contratado de R$ 94.556,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).
O presente acréscimo corresponde ao montante de R$ 23.639,00 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e nove reais), nos termos do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 17 de junho de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:70D752AA