ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260120CE00002
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 00002/2026
CONTRATO Nº: 00006/2026-PMA
TERMO: 1º Termo de Apostilamento
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araçoiaba/PE – CNPJ nº 01.613.860/0001-63
CONTRATADA: Isnard Engenharia LTDA – CNPJ nº 43.081.856/0001-41
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover ajustes no Contrato nº 00006/2026-PMA, cujo objeto consiste na execução de obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos de estradas vicinais no Município de Araçoiaba/PE, sem alteração do objeto originalmente contratado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.127.663,63 (um milhão, cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 955.000,00 provenientes do concedente e R$ 172.663,63 referentes à contrapartida do município.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa: 15.452.0115.1018.0000 – Pavimentação de vias urbanas
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
CONVÊNIO / REPASSE:
Convênio nº 986606/2025 – Caixa Econômica Federal
Contrato de Repasse nº 59000.021898/2025-69
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026
SIGNATÁRIOS:
Felipe Barros Melo – Secretário de Infraestrutura (Contratante)
Igor Isnard Galvão Araújo – Representante da Contratada
Publicado por:
Juarez de Oliveira Gusmao Junior
Código Identificador:70E9AE42