ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260120CE00002

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 00002/2026

 

CONTRATO Nº: 00006/2026-PMA

TERMO: 1º Termo de Apostilamento

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araçoiaba/PE – CNPJ nº 01.613.860/0001-63

CONTRATADA: Isnard Engenharia LTDA – CNPJ nº 43.081.856/0001-41

 

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover ajustes no Contrato nº 00006/2026-PMA, cujo objeto consiste na execução de obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos de estradas vicinais no Município de Araçoiaba/PE, sem alteração do objeto originalmente contratado.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.127.663,63 (um milhão, cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 955.000,00 provenientes do concedente e R$ 172.663,63 referentes à contrapartida do município.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programa: 15.452.0115.1018.0000 – Pavimentação de vias urbanas

Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

 

CONVÊNIO / REPASSE:

Convênio nº 986606/2025 – Caixa Econômica Federal

Contrato de Repasse nº 59000.021898/2025-69

 

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026

 

SIGNATÁRIOS:

Felipe Barros Melo – Secretário de Infraestrutura (Contratante)

Igor Isnard Galvão Araújo – Representante da Contratada


Publicado por:
Juarez de Oliveira Gusmao Junior
Código Identificador:70E9AE42