ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, PARCELAS DE IMÓVEIS (TERRENOS) LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO, DESTA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, PARCELAS DE IMÓVEIS (TERRENOS) LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO, DESTA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA AVENIDA.
João Bosco Lacerda de Alencar, Prefeito do Município de Granito, Estado Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, inciso XI da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, em favor do Município de Granito/PE, destinada à construção de UMA CRECHE E UMA AVENIDA, as parcelas de imóveis localizados no perímetro urbano do Povoado de Bela Vista, iniciando-se com as descrições de cada perímetro, onde teve início essas descrições, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo anexos, que passam a fazer parte integrante deste Decreto.
DADOS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº 01, da Quadra 01, do NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO BELA VISTA, com os seguintes limites e confinantes: FRENTE com Av. JOÃO LACERDA SOBRINHO, entre os vértices V1 e V2, com distância de 173,15m em um segmento; LADO DIREITO com a PE 545, entre os vértices V2 e V3, com distância de 13,93m em um segmento; FUNDO com Lotes do espólio de Leonice Nogueira e os lotes 02 e 03, entre os vértices V3 e V4, com distância de 176,01m em um segmento; LADO ESQUERDO com os Lotes do espólio de Leonice Nogueira , entre os vértices V4 e V1, com distância de 13,02m em um segmento; totalizando uma área de 2336,11m2. A descrição georreferenciada do citado lote, inicia-se no vértice V1, de coordenadas E=411283,576 m (quatrocentos e onze mil duzentos e oitenta e três vírgula quinhentos e setenta e seis metros) e N=9150482,467 m (nove milhões cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e dois vírgula quatrocentos e sessenta e sete metros); deste segue com azimute de 123°50`52" (cento e vinte e três graus cinquenta minutos e cinquenta e dois segundos) e distância de 173,15 m (cento e setenta e três vírgula quinze metros) até o vértice V2, de coordenadas E=411427,383 m (quatrocentos e onze mil quatrocentos e vinte e sete vírgula trezentos e oitenta e três metros) e N=9150386,023 m (nove milhões cento e cinquenta mil trezentos e oitenta e seis vírgula zero vinte e três metros); deste segue com azimute de 204°57`47" (duzentos e quatro graus cinquenta e sete minutos e quarenta e sete segundos ) e distância de 13,93 m (treze vírgula noventa e três metros) até o vértice V3, de coordenadas E=411421,503 m (quatrocentos e onze mil quatrocentos e vinte e um vírgula quinhentos e três metros) e N=9150373,392 m (nove milhões cento e cinquenta mil trezentos e setenta e três vírgula trezentos e noventa e dois metros); deste segue com azimute de 304°05`48" (trezentos e quatro graus cinco minutos e quarenta e oito segundos ) e distância de 176,01 m (cento e setenta e seis vírgula zero um metros) até o vértice V4, de coordenadas E=411275,753 m (quatrocentos e onze mil duzentos e setenta e cinco vírgula setecentos e cinquenta e três metros) e N=9150472,060 m (nove milhões cento e cinquenta mil quatrocentos e setenta e dois vírgula zero sessenta metros); deste segue com azimute de 36°55`57" (trinta e seis graus cinquenta e cinco minutos e cinquenta e sete segundos ) e distância de 13,02 m (treze vírgula zero dois metros) até o vértice V1, ponto inicial da descrição do perímetro, totalizando uma ÁREA de 2336,11 m2 (dois mil trezentos e trinta e seis vírgula onze metros quadrados), com um PERÍMETRO de 376,11 m (trezentos e setenta e seis vírgula onze metros). Os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano da projeção do sistema UTM, Fuso F=24, Meridiano Central 39° W.Gr., hemisfério "S", utilizando como superfície de referência o elipsoide GRS80. Todos os vértices estão georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, SIRGAS2000, época 2000,4. TENDO POR MATRICULA;
R-1 - MATRÍCULA 148, Livro 02, Ficha 01, datado de 18/11/2024 sob o número de CNM 077529.2.0000148-58, TRANSMITENTE: FABIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, nascido em 12/04/1978 e DANIELA AGRA DE ARAÚJO SANTOS, brasileira, agricultora, nascida em 12/06/1987, casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77 e inscritos no CPF/MF sob os nºs 021.772.984-31 e 074.618.244-90, respectivamente, residentes e domiciliados na cidade de GRANITO/PE.
DADOS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº 02, da Quadra 01, do NOME DO NÚCLEO URBANO, com os seguintes limites e confinantes: FRENTE com Av. JOÃO LACERDA SOBRINHO, entre os vértices V01 e V02, com distância de 40,00m em um segmento; LADO DIREITO com Lote 03, entre os vértices V02 e V03, com distância de 60,00m em um segmento; FUNDO com o Lote do Espólio de Leonice Nogueira, entre os vértices V03 e V04, com distância de 40,00m em um segmento; LADO ESQUERDO com com o Lote do Espólio de Leonice Nogueira, entre os vértices V04 e V01, com distância de 60,00m em um segmento; totalizando uma área de 2398,77m2. A descrição georreferenciada do citado lote, inicia-se no vértice V01, de coordenadas E=411384,904 m (quatrocentos e onze mil trezentos e oitenta e quatro vírgula novecentos e quatro metros) e N=9150398,087 m (nove milhões cento e cinquenta mil trezentos e noventa e oito vírgula zero oitenta e sete metros); deste segue com azimute de 212°06`53" (duzentos e doze graus seis minutos e cinquenta e três segundos ) e distância de 40,00 m (quarenta metros) até o vértice V02, de coordenadas E=411363,639 m (quatrocentos e onze mil trezentos e sessenta e três vírgula seiscentos e trinta e nove metros) e N=9150364,207 m (nove milhões cento e cinquenta mil trezentos e sessenta e quatro vírgula duzentos e sete metros); deste segue com azimute de 303°57`28" (trezentos e três graus cinquenta e sete minutos e vinte e oito segundos ) e distância de 60,00 m (sessenta metros) até o vértice V03, de coordenadas E=411313,872 m (quatrocentos e onze mil trezentos e treze vírgula oitocentos e setenta e dois metros) e N=9150397,722 m (nove milhões cento e cinquenta mil trezentos e noventa e sete vírgula setecentos e vinte e dois metros); deste segue com azimute de 32°06`56" (trinta e dois graus seis minutos e cinquenta e seis segundos ) e distância de 40,00 m (quarenta metros) até o vértice V04, de coordenadas E=411335,137 m (quatrocentos e onze mil trezentos e trinta e cinco vírgula cento e trinta e sete metros) e N=9150431,601 m (nove milhões cento e cinquenta mil quatrocentos e trinta e um vírgula seiscentos e um metros); deste segue com azimute de 123°57`25" (cento e vinte e três graus cinquenta e sete minutos e vinte e cinco segundos ) e distância de 60,00 m (sessenta metros) até o vértice V01, ponto inicial da descrição do perímetro, totalizando uma ÁREA de 2398,77 m2 (dois mil trezentos e noventa e oito vírgula setenta e sete metros quadrados), com um PERÍMETRO de 200,00 m (duzentos metros). Os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano da projeção do sistema UTM, Fuso F=24, Meridiano Central 39° W.Gr., hemisfério "S", utilizando como superfície de referência o elipsoide GRS80. Todos os vértices estão georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, SIRGAS2000, época 2000,4. TENDO POR MATRICULA
R-1 - MATRÍCULA 149, Livro 02, Ficha 01, datado de 18/11/2024 sob o número de CNM 077529.2.0000149-55, TRANSMITENTE: FABIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, nascido em 12/04/1978 e DANIELA AGRA DE ARAÚJO SANTOS, brasileira, agricultora, nascida em 12/06/1987, casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77 e inscritos no CPF/MF sob os nºs 021.772.984-31 e 074.618.244-90, respectivamente, residentes e domiciliados na cidade de GRANITO/PE.
Parágrafo único: Todos os azimutes e distâncias descritos no caput encerram uma área total de 4.734,88m² (quatro mil setecentos e trinta e quatro metros e oitenta e oito centímetros), e foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.
Art. 3º. O presente decreto encontra respaldo no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941 e sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Art. 4º. Fica autorizada a desapropriação das áreas acima descritas na forma da legislação vigente, observadas suas certidões de inteiro teor em anexo.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Granito/PE, 22 de novembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito
Publicado por:
Raila Miranda Arruda de Carvalho Barros
Código Identificador:71081611