ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028 DE 05 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 028 DE 05 DE JUNHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 1008 de 05 de junho de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2026.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Orocó

AVENIDA PREF ULISSES DE N BIONE, 71 - centro - 56.170-000 - Orocó/ PE

CNPJ: 10.114.767/0001-03

Usuário: Neto Ferreira

Chave de Autenticação Digital

2136-1568-041

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 028/2026 de 05/06/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó

Órgão orçamentário: 1000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ

Unidade orçamentária: 1002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa: 2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA

Ação: 0.1 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Despesa 19 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/06/2026

92040

Redução da Despesa

 

 

450.000,00

 

 

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1008/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

0,00

450.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

450.000,00

Unidade orçamentária: 1006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDIRCOS E MEIO AMBIENTE

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 544 - Recursos Hídricos

Programa: 1701 - RECURSOS HÍDRICOS

Ação: 1.69 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES, CISTERNAS, POÇOS E RESERVATÓRIOS

Despesa 448 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/06/2026

92043

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

100.000,00

 

 

 

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1008/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

100.000,00

0,00

Despesa 449 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 24 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/06/2026

92044

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

350.000,00

 

 

 

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1008/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Total da despesa:

350.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

450.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

450.000,00

450.000,00

 

 

 

Total do fundamento:

450.000,00

450.000,00

 

 

 

Total geral

450.000,00

450.000,00

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito

CPF: 082.527.644-60


Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:71335F7A