ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028 DE 05 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 028 DE 05 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 1008 de 05 de junho de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Orocó |
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AVENIDA PREF ULISSES DE N BIONE, 71 - centro - 56.170-000 - Orocó/ PE |
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CNPJ: 10.114.767/0001-03 |
Usuário: Neto Ferreira |
Chave de Autenticação Digital |
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2136-1568-041 |
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Relação de Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 028/2026 de 05/06/2026 |
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Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó |
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Órgão orçamentário: 1000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ |
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Unidade orçamentária: 1002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função: 28 - Encargos Especiais |
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Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna |
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Programa: 2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA |
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Ação: 0.1 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS |
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Despesa 19 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal |
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Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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05/06/2026 |
92040 |
Redução da Despesa |
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450.000,00 |
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1008/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 |
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Total da despesa: |
0,00 |
450.000,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
450.000,00 |
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Unidade orçamentária: 1006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDIRCOS E MEIO AMBIENTE |
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Função: 17 - Saneamento |
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Subfunção: 544 - Recursos Hídricos |
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Programa: 1701 - RECURSOS HÍDRICOS |
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Ação: 1.69 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES, CISTERNAS, POÇOS E RESERVATÓRIOS |
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Despesa 448 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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05/06/2026 |
92043 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
100.000,00 |
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1008/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 |
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Total da despesa: |
100.000,00 |
0,00 |
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Despesa 449 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 24 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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05/06/2026 |
92044 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
350.000,00 |
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1008/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 |
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Total da despesa: |
350.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
450.000,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
450.000,00 |
450.000,00 |
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Total do fundamento: |
450.000,00 |
450.000,00 |
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Total geral |
450.000,00 |
450.000,00 |
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
CPF: 082.527.644-60
Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:71335F7A