ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO
Ilma. Sra.
ANABEL ALVES NEGROMONTE,
Rua Rafael Soares, nº 161, São Sebastião, Surubim/PE – CEP nº 55755-000.
Ref. Processo Administrativo nº 02/2026. Servidora: ANABEL ALVES NEGROMONTE, ocupante do cargo de Professora. Matrícula nº 507, CPF nº 021.914.934-83
O Senhor FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO, na qualidade de Presidente da Comissão do Processo Administrativo designado pela Portaria nº 631, de 14 de maio de 2026, por ato do Prefeito de Casinhas, no uso de suas atribuições legais COMUNICA a Vossa Senhoria da instauração do Processo Administrativo nº 02/2026, deflagrado para apurar os fatos e circunstâncias relacionados à alteração da vinculação previdenciária da servidora do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, ocorrida a partir de janeiro de 2013, considerando-se V. Sa. devidamente cientificado para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador. Fica assegurado o direito de acesso ao processo no horário de expediente, na sede da Prefeitura de Casinhas, situada na Rua Severino Augusto de Miranda, S/N, Casinhas/PE. Telefone (81) 3634-9156. Sala das Reuniões da CPA, em 14 de julho de 2026.
FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO
Presidente
Publicado por:
Rejane Pessoa de Brito Fernandes
Código Identificador:71598DBE