ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGUIRANÇA PUBLICA

DECRETO Nº 05, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Nomeia o Conselho de Segurança Pública do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.338, de 12 de julho de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho de Segurança Pública do Município de Sairé:

 

Presidente: Renata Raiane Silva Santos

Cargo: Secretária de Administração e Planejamento

Secretária: Idelbrando Pontes da Silva

Cargo: Assessor Especial do Prefeito

Membro: Ednaldo Ferreira de Oliveira

Cargo: Vereador

Membro: Gilvan Soares dos Santos

Cargo: Comissário da Polícia Civil

Membro: Jackson da Silva Alves

Cargo: Diretor Executivo da Secretaria de Educação

Membro: Rejane Lins de Melo e Silva

Cargo: Conselheira Tutelar

Membro: Ozéias Caetano da Silva

Cargo: Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Membro: Severino Rufino da Silva

Cargo: Comerciante do município

 

Art. 2º. A participação no Conselho de Segurança Pública será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

 

Art. 3º. Compete ao Conselho de Segurança Pública do Município de Sairé as atividades elencadas no Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.338/2018, podendo praticar todos os atos inerentes ao fiel cumprimento do múnus, observada à necessidade de fundamentação.

 

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, o Conselho de Segurança Pública Municipal, designado no Art. 1º deste Decreto, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º. O Conselho de Segurança Pública Municipal, poderá juntamente com o Chefe do Executivo editar decretos propondo medidas de segurança pública no âmbito do Município de Sairé – PE.

 

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º. Revoga-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, terça-feira, 13 de outubro de 2021.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município de Sairé-PE


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
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