ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.701.870,07 (dois milhões setecentos e um mil oitocentos e setenta reais e sete centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1836-2793-371

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 015/2026 de 04/02/2026

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

53601

Redução da Despesa

 

 

3.780,20

04/02/2026

53702

Redução da Despesa

 

 

95.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

98.780,20

Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

41516

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

32.369,00

 

04/02/2026

41789

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.000,00

 

04/02/2026

42011

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.496,80

 

04/02/2026

53228

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

500,00

 

04/02/2026

53494

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.350,00

 

04/02/2026

53600

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.780,20

 

 

 

 

Total da despesa:

72.496,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

72.496,00

98.780,20

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

72.496,00

98.780,20

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 1210 - ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Ação: 2.88 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

Despesa 411 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

53374

Redução da Despesa

 

 

25.469,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

25.469,00

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

42090

Redução da Despesa

 

 

2.332.904,79

 

 

 

Total da despesa:

0,00

2.332.904,79

Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO

Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F

Despesa 355 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

53682

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

95.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

95.000,00

0,00

Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 385 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

42012

Redução da Despesa

 

 

15.496,80

 

 

 

Total da despesa:

0,00

15.496,80

Despesa 386 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

52866

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Despesa 388 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

53477

Redução da Despesa

 

 

9.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

9.000,00

Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

41544

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

894,03

 

04/02/2026

51989

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1836-2793-371

Relações das Alterações Orçamentárias

04/02/2026

53373

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.469,00

 

 

 

 

Total da despesa:

31.363,03

0,00

Despesa 390 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

76689

Redução da Despesa

 

 

5.350,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

5.350,00

Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO

Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO

Despesa 392 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

53475

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

9.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

9.000,00

0,00

Despesa 393 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

53369

Redução da Despesa

 

 

18.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

18.000,00

Despesa 394 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

53368

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

18.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

18.000,00

0,00

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC

Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

41831

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

81.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

81.000,00

0,00

Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-

Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

41830

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

63.000,00

 

04/02/2026

42137

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

04/02/2026

52893

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

27.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

95.000,00

0,00

Despesa 456 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

42092

Redução da Despesa

 

 

158.475,25

04/02/2026

53370

Redução da Despesa

 

 

27.500,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

185.975,25

Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

41571

Redução da Despesa

 

 

894,03

 

 

 

Total da despesa:

0,00

894,03

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

04/02/2026

42089

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.300.011,04

 

 

 

 

Total da despesa:

2.300.011,04

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

2.629.374,07

2.603.089,87

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

2.629.374,07

2.603.089,87

 

 

 

Total do fundamento:

2.701.870,07

2.701.870,07

 

 

 

Total geral

2.701.870,07

2.701.870,07

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 015/2026

 

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

 

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 2.701.870,07

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 2.701.870,07


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:71B51410