ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Serrita/PE, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, justificar a revogação do Processo Licitatório nº 014/2026 – Pregão Eletronico nº 001/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.

Após reavaliação técnica e administrativa das necessidades desta Câmara Municipal, verificou-se a necessidade de promover alterações nos itens inicialmente previstos no instrumento convocatório, com vistas a melhor adequação às demandas reais da Administração Pública, bem como à otimização dos recursos públicos.

Ressalte-se que tais modificações impactam diretamente na formulação das propostas, na competitividade do certame e na correta definição do objeto, tornando inviável o prosseguimento do processo nos moldes originalmente estabelecidos.

Dessa forma, com fundamento no princípio da autotutela administrativa, que assegura à Administração o direito de rever seus próprios atos quando eivados de vícios ou por motivo de conveniência e oportunidade, bem como em observância aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, mostra-se necessária a revogação do referido procedimento licitatório.

A revogação do certame visa evitar prejuízos à Administração e aos licitantes, garantindo maior segurança jurídica e a realização de um novo processo devidamente ajustado às necessidades atuais, assegurando ampla competitividade e seleção da proposta mais vantajosa.

Diante do exposto, justifica-se a revogação do Processo Licitatório nº 014/2026 – Pregão Eletrônico nº 001/2026, para que seja promovida a devida adequação do objeto e posterior instauração de novo procedimento licitatório.

 

Serrita/PE, 30 de março de 2026.

 

JOSE FABIO DA CRUZ

Presidente de Câmara Municipal de Vereadores de Serrita/PE.


Publicado por:
José Fábio da Cruz
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