ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 023 DE 29 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 023 DE 29 DE MAIO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o feriado religioso de Corpus Christi, celebrado tradicionalmente com procissões e a confecção de tapetes, conforme os costumes culturais e religiosos do povo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos serviços públicos municipais durante as festividades religiosas e culturais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Granito-PE nos dias 04 e 05 de junho.

Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, os quais funcionarão normalmente.

 

Art. 2º A feira livre municipal, que tradicionalmente ocorre às quintas-feiras, será antecipada para o dia 03 de junho (quarta-feira).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Granito-PE, 29 de maio de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 29/05/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

Dou fé,


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:71F18080