ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Câmara de Vereadores de Itapetim-PE

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETIM-PE - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE N°06/2026.

EMENTA: Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara De Itapetim-PE e dá outras providencias.

O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, na forma estabelecida no Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte resolução:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 do regimento interno do poder legislativo;

CONSIDERANDO a dilação de prazo estabelecido pelo § 2º do art.34 do referido diploma legal;

CONSIDERANDO a premente necessidade de manifestação das comissões permanentes em todas as matérias atinentes a suas especialidades;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteia a administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º. As comissões permanentes da câmara de vereadores de Itapetim-PE, instituídas pelo regimento interno no seu art. 33, terão a seguinte composição.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

ANTÔNIO JUNIOR DE LIMA E SILVA

PRESIDENTE

SILVÂNIO CAVALCANTE DE LUCENA

RELATOR

MARIO JOSÉ SOARES COSTA CAVALCANTI

MEMBRO

COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

SILVÂNIO CAVALCANTE DE LUCENA

PRESIDENTE

CARLOS ALBERTO NUNES LEITE

RELATOR

NIEDSON CARLOS DE ARAÚJO

MEMBRO

COMISSÃO EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

CLEÚBIA DO NASCIMENTO SILVA

PRESIDENTE

CARLOS ALBERTO NUNES LEITE

RELATOR

MARIA EDILENE LOPES

MEMBRO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

JOSÉ ROMÃO PEREIRA ALVES

PRESIDENTE

ANTÔNIO JUNIOR DE LIMA E SILVA

RELATOR

SILVÂNIO CAVALCANTE DE LUCENA

MEMBRO

Art.2º - O Prazo para manutenção das composições estabelecidas no art. 33 será de (um) ano, de conformidade com o disposto no § 2º do art. 34 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art.3º - As atribuições das comissões permanentes serão aquelas previstas no inciso 2º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal e 31 e 32 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2026.

JOSÉ JUNIO MOREIRA DA SILVA

Presidente


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Dayse Maryland Nunes Jordão
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