ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 012/2026

O Gerente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a portaria 006/2026, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Conceder pensão por morte, a JOSE MIRES RODRIGUES DE FREITAS, a contar de 30/01/2026, beneficiário da ex-servidora aposentada SEVERINA MARIA DA SILVA FREITAS, que ocupou o cargo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Iniciais, Classe III, Nível Salaria F, 150h/a, Matrícula 80.258, falecida em 30/01/2026. Nos termos do artigo 40, §7º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e pelo Art. 8, I, Art. 50, I, Art. 51, Art. 52, 6), da Lei Municipal 2.283/2011, com redação dada pela Lei 2.407/2021.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30/01/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Limoeiro-PE, 13 de abril de 2026.

 

LAURO BANDEIRA TEOBALDO

Diretor Presidente do LimoeiroPrev

 


Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:72335CB1