ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO EDITAL CONVOCATÓRIO 005/2026 – FME CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 – FME

CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA QUILOMBOLAS E/OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA CONSUMO E GÊNEROS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR SOB REGIME DE ENTREGA DIRETAMENTE DE AGRICULTORES FAMILIARES DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARANHUNS/PE, por meio da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO FINACEIRO E COMISSÃO RESPONSÁVEL, torna pública a REPUBLICAÇÃO do Edital nº 005, referente à Chamada Pública nº 001/2026, após a realização de revisão e adequação do instrumento convocatório às disposições da Resolução CD/FNDE nº 11, de 22 de junho de 2026, bem como a realização de ajustes técnicos destinados ao aperfeiçoamento das regras do procedimento.

As alterações promovidas têm por finalidade assegurar a plena conformidade do instrumento convocatório com a legislação vigente, ampliar a segurança jurídica do procedimento e garantir a observância dos princípios da isonomia, da transparência e da ampla participação dos interessados.

Dessa forma, fica reaberto o procedimento de Chamada Pública, passando a vigorar os prazos e condições estabelecidos no edital ora republicado e em seu respectivo cronograma.

Os interessados deverão observar integralmente as disposições, condições, prazos e documentos previstos no Edital nº 005 – Chamada Pública nº 001/2026 – Republicado, especialmente quanto ao período para apresentação dos Projetos de Venda e da documentação de habilitação, bem como à data, horário e local da sessão pública.

O edital republicado e seus anexos encontram-se disponíveis em https://garanhuns.pe.gov.br/, para conhecimento dos interessados.

 

Garanhuns/PE, 01 de setembro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS

Secretário de Educação Portaria n°1479/2026-GP 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/09/2026. Edição 4173
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