ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

prefeitura de solidao

PREFEITURA DE SOLIDAO
RESOLUÇÃO Nº. 04/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOLIDÃO – PE

 

Cria a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Solidão – PE.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOLIDÃO – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 313/2018, e em Assembleia Geral realizada no dia 05 de maio de 2025,

 

CONSIDERANDO:

 

• As competências do CMAS para convocar e organizar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);

 

• A Resolução CNAS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, fixando o prazo limite de 11 de julho de 2025 para realização das conferências municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, composta pelos seguintes membros:

 

I – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

 

• Presidente: Adélia Barros Ferreira

• Vice-presidente: Maria Edineide Ferreira

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

 

• Rozália Viturino de Siqueira Sousa

• Gabriela Pereira da Silva

• Irenilda Medeiros Silva

 

III – Representantes do Governo:

 

• Tatiane Nogueira da Silva

• Victória Bianca de Oliveira Ferreira

• Luciana Ferreira de Araújo

 

Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:

 

I. Preparar e acompanhar a operacionalização da 11ª Conferência Municipal;

II. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiados critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição e materiais a serem utilizados;

III. Organizar e coordenar a 11ª Conferência Municipal;

IV. Promover a articulação com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social com interface na realização da conferência;

V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. Acompanhar e fiscalizar as ações de pessoas ou empresas contratadas para prestação de serviços ou fornecimento de materiais;

VII. Subsidiar prestadores de serviços e fornecedores com orientações em conformidade com as deliberações do CMAS;

VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da conferência.

 

Art. 3º – A Comissão Organizadora contará com o apoio institucional dos seguintes órgãos:

I. Secretaria Executiva do CMAS;

II. Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores eventuais para auxiliar nos trabalhos da conferência.

 

Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais: conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, entidades da administração pública ou iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, consultores e convidados.

 

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Solidão – PE, 14 de maio de 2025.

 

ADÉLIA BARROS FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Solidão – PE 


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:72CBDD27