ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.205/2024

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

 

EMENTA:Declara a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE.

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo, a apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação da Festividade “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, realizada anualmente nos dias 28 e 29 de junho, no Distrito de São Pedro, em Garanhuns.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Nicole Borges
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