ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATA DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF PARA DELIBERAÇÃO E DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS
Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, reuniram-se na sala dos professore da Escola Municipal Santo Antônio em Primavera-PE, os membros que compõem a Comissão de Negociação dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, composta por Edna Maria da Silva Santana e Elayne Cristina Silva de Lima Almeida, representantes do Poder Executivo Municipal, Altaíde José Rodrigues de Freitas, Helmiton José Gonçalves Bezerra, Paulo César Lopes da Silva, Jamerson de Oliveira e Silva, representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco – SINPRO, Joseane Maria da Silva Faccioli e Antônio Olegário Filho, representantes do Poder Legislativo Municipal. A reunião iniciou às oito horas da manhã. A senhora Edna Maria da Silva Santana iniciou a reunião explicando que o processo de coleta da documentação dos profissionais que pleiteiam os precatórios aconteceu conforme processo indicado no edital. Quando questionada sobre os profissionais que tinham como cargo monitor, a Secretária explicou que, mesmo havendo essa designação nos contratos ou na própria carteira de trabalho, tais profissionais trabalhavam em atividade docente e recebiam seus proventos pelo FUNDEF, caracterizando-se, portanto, como professores. A Secretária continuou seu posicionamento, afirmando que todos os requerimentos poderiam, após análise da comissão, ser deferidos, já que a representação do SINPRO já havia afirmado em assembleia com os professores que tanto os professores, quanto os monitores que exerceram o magistério no período contemplado pelos precatórios receberiam os valores. Os representantes do SINPRO acataram esse posicionamento e declararam que essa é uma atitude positiva da Secretária Municipal de Educação, já que todos os professores que trabalharam na época merecem participar dessa valorização, como também foram favoráveis, os representantes do Legislativo. O edital previa que a Secretaria Municipal de Educação criaria uma tabela com nomes, CPF e tempo de serviço de cada requerente. Assim, a tabela final apresentada à Comissão, contém nome completo do trabalhador, CPF, matrícula, jornada de trabalho (se trabalhava 150 horas-aula ou 200 horas-aula), regime de trabalho (contrato temporário ou efetivo) e tempo de efetivo exercício do magistério em meses. Após a abertura, a Comissão, averiguou as documentações dos requerentes e a listagem criada pela Secretaria Municipal de Educação baseada nos requerimentos recebidos. Feita a análise, a Comissão constatou que todos os requerimentos atendiam os requisitos definidos no edital. Posto em votação, a Comissão aprovou por unanimidade todos os cento e oitenta e sete requerimentos entregues à Secretaria Municipal de Educação. Após o deferimento, a Comissão deliberou que o valor deve ser rateado em meses, considerando a carga horária de cento e cinquenta ou duzentas horas-aula. Decidiu, ainda que o valor por mês deve ser igual independente do tipo de vínculo (contrato temporário ou efetivo) do professor. Assim, o que diferencia o valor entre um professor e outro é o tempo de vínculo que este professor possui. Em relação à forma de pagamento, este deve ser realizado através de depósito ou transferência bancária, para a conta do profissional titular do requerimento. Para os profissionais falecidos, o edital considera herdeiro aquele legalmente reconhecido a partir de alvará, fornecido por juiz e que possibilitará aos herdeiros sacar os valores. Nesses casos, o valor que o professor falecido terá direito será dividido, em partes iguais, para esses herdeiros e pago através de depósito ou transferência bancária na conta bancária de cada herdeiro titular requente. Finalizadas as deliberações, os representantes do SINPRO elogiaram a forma como as informações dos requerentes foram tratadas pela Secretaria Municipal de Educação. A Comissão resolveu que a listagem formada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como os dados dos requerentes, que já foram enviados para Prefeitura sejam repassados para o setor financeiro para que sejam providenciados os pagamentos dos valores aos requerentes. Edna Maria da Silva Santana, de posse da palavra, declarou que espera que o pagamento desses valores tão esperados pelos docentes seja realizado o mais breve possível, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Eu, Altaíde José Rodrigues de Freitas, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os presentes.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:733FFBAD