ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DA(S) PARCELA(S) DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DA(S) PARCELA(S) DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
O presente cronograma estabelece as etapas administrativas destinadas à habilitação dos beneficiários, conferência documental, validação das informações funcionais, publicação das listas de habilitados e demais providências necessárias ao pagamento das parcelas do Precatório do FUNDEF.
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Etapa |
Período |
Atividade |
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1 |
14/07/2026 |
Disponibilização do link de acesso à plataforma eletrônica no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Itambé para início do procedimento de habilitação. |
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2 |
14/07/2026 a 17/08/2026 |
Período destinado ao envio da documentação pelos profissionais contratados que exerceram funções típicas de magistério no período compreendido entre 1997 e 2006 e pelos herdeiros dos profissionais beneficiários, mediante inserção dos documentos na plataforma eletrônica. |
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3 |
14/07/2026 a 18/08/2026 |
No período assinalado, acima, para contratados e herdeiros, a empresa responsável pela gestão da plataforma realizará a migração dos dados cadastrais dos servidores efetivos (ativos e inativos) para o sistema eletrônico, dispensando esses beneficiários da realização de habilitação. |
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4 |
18/08/2026 a 28/08/2026 |
Período destinado à análise da documentação apresentada pelos profissionais contratados e pelos herdeiros, à complementação de documentos eventualmente solicitados pela Comissão, à conferência das informações inseridas na plataforma e à validação dos dados migrados dos servidores efetivos (ativos e inativos), com a finalidade de corrigir eventuais inconsistências e consolidar a relação preliminar dos beneficiários habilitados. |
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5 |
21/08/2026 |
Publicação do DECRETO Nº 25/2026 – Prorroga prazo para apresentação e regularização documental dos pretensos beneficiário do PRECATÓRIO do FUNDEF compreendido no período de 1997 a 2006 |
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6 |
04/09/2026 |
Publicação do DECRETO Nº 28/2026 – Prorroga prazo para apresentação e regularização documental dos pretensos beneficiário do PRECATÓRIO do FUNDEF compreendido no período de 1997 a 2006 |
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7 |
16/09/2026 |
Publicação do DECRETO Nº 30/2026 – Prorroga prazo para apresentação e regularização documental dos pretensos beneficiário do PRECATÓRIO do FUNDEF compreendido no período de 1997 a 2006 |
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7.1 |
17/09/2026 A 24/09/2026 |
Prazo para apresentação e regularização documental dos pretensos beneficiário do PRECATÓRIO do FUNDEF compreendido no período de 1997 a 2006 |
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7.2 |
28/09/2026 A 29/09/2026 |
Prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelos interessados em face da lista preliminar dos beneficiários habilitados e da validação dos dados migrados servidores efetivos (ativos e inativos). |
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7.3 |
02/10/2026 A 08/10/2026 |
Prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e julgamento dos recursos administrativos eventualmente apresentados de forma fisica à Comissão Gestora do Pagamento do Abono do FUNDEF – 1997 a 2006. Local de entrega dos documentos solicitados: Secretaria Municipal de Educação de Itambé-PE – Sala de Normatização e Conselhos Municipais. Horario de entrega: 08h às 11h30min. Data de entrega: 02/10/2026 a 08/10/2026. |
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8 |
09/10/2026 |
Publicação da lista oficial dos beneficiários do precatório do FUNDEF. |
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9 |
Data a definir |
Pagamento das parcelas do Precatório do FUNDEF, observadas as disponibilidades financeiras, as deliberações da Comissão, as decisões judiciais pertinentes, se houver e os procedimentos administrativos necessários à efetivação do rateio. |
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:73ECAE06