ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORTARIA - FISCAL DO PORTÃO
A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e alterações,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a servidora CAMILA GOMES FERREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 70.288-9, CPF nº 091.139.334-00, para exercer a função de Fiscal Administrativa, e o servidor JOÃO BATISTA DE MOURA SOUZA, matrícula nº 63.173-6, CPF nº 070.212.034-03, para exercer a função de Gestor, da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 013/2026/SMOB/PMO, firmada com a empresa 66.266.095 EMERSON BEZERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 66.266.095/0001-06, originada do processo administrativo acima referenciado, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) portões automatizados instalados nas dependências da Secretaria de Mobilidade Urbana de Olinda – SMOB/PMO, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo manutenção mecânica, elétrica, eletrônica e estrutural, modernização e adequação dos sistemas de automação bem como fornecimento, instalação, substituição e configuração de peças, componentes, materiais e acessórios necessários à execução integral do objeto.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Olinda/PE, 20 de outubro de 2026.
ERIVALDO COUTINHO
Secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana e Autoridade de Trânsito
Publicado por:
Marilene de Almeida Gomes
Código Identificador:73F0D324