ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 5041/2021

EMENTA: FICA INSTITUIDO O DIA 10 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO. INTITULA A LEI “MUNICIPAL LUAN FELIPE”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica determinado a criação do Dia Municipal da Prevenção e Posvenção do Suicídio. O dia será lembrado anualmente em 10 de Outubro.

Art. 2º. A data simboliza a morte do jovem, Luan Felipe Lopes Brito, morador do bairro de Paratibe – Paulista/PE, que tirou a própria vida e remete a luta de sua mãe, Sibely Brito, que desenvolve um projeto social ajudando outras mães e pessoas que passam por transtornos mentais.

Art.3º. Intitula esta a Lei Municipal “Luan Felipe”.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paulista, 30 de setembro de 2021.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito 


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:73F6C3E6