ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 003/2026
Processo de Contratação nº 007/2026 – Dispensa de Licitação nº 003/2026. Contratante: Município de Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 12.804.634/0001-86. Contratada: IDEA Criação e Comunicação Visual Ltda ME, CNPJ nº 30.295.306/0001-83. Objeto: Remanejamento de quantitativo contratual entre unidades gestoras, referente ao Contrato nº 003/2026, decorrente do Processo de Contratação nº 007/2026 – Dispensa de Licitação nº 003/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plotagem/envelopamento e remoção de adesivos em vinil automotivo em veículos oficiais do Município de Condado/PE. O remanejamento decorre da readequação da distribuição do quantitativo originalmente previsto na contratação, sem aumento da despesa global, consistindo apenas na redistribuição entre unidades gestoras. Remanejamento: redução do quantitativo anteriormente destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 18.072,00 (dezoito mil e setenta e dois reais) e correspondente acréscimo ao Fundo Municipal de Educação. Em razão do remanejamento, o valor estimado para atendimento do Fundo Municipal de Assistência Social passa de R$ 20.080,00 (vinte mil e oitenta reais) para R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais), permanecendo inalterado o valor global da contratação. Fundamento Legal: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Condado/PE, 23 de fevereiro de 2026.
SIRLEIDE SOUSA DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:7464FD37