ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 038/2025
Dispõe sobre a premiação direta a fazedores de cultura no âmbito da política nacional de fomento à cultura – PNAB, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição do Estado de Pernambuco, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e
CONSIDERANDO, a necessidade de salvaguardar as tradições culturais do município, em especial as manifestações oriundas do período junino, que representam expressões artísticas de relevância para a identidade cultural de Catende;
CONSIDERANDO, a extrema necessidade de apoio aos fazedores de cultura locais, garantindo a continuidade e o fortalecimento de suas atividades;
CONSIDERANDO, a disponibilidade de recursos destinados à Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB para o incentivo direto a iniciativas culturais;
DECRETA:
Art. 1º - Premiar, de forma direta, mediante os recursos destinados à Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB, os fazedores de cultura abaixo relacionados, em razão de sua contribuição para aprovados no Mapa Cultural do Município, em razão de sua contribuição para a salvaguarda da tradição cultural do período junino no município de Catende, descritos como “Produção Cultural, Gastronomia Tradicional do Período Junino, Audiovisual, Músico Cantor e Músico Instrumentista, com o montante de R$ 68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais)”:
NATANAEL ALVES DA SILVA, inscrito no CPF: nº 044.***594-77, representando a categoria de Músico Cantor;
MARCELO COSTA SILVA, inscrito no CPF: nº 070.***.594-11, representando a categoria de Músico Cantor;
LUZIA CARLA SOUZA MACIEL, inscrita no CPF: nº 072.***154-42, representando a categoria de Músico Cantor;
KEIPHYSON FELIPE BARBOSA MACIEL, inscrito no CPF: nº 094.***815.294-01, representando a categoria de Músico Cantor;
ANDRÉ GOLVEIA DOS SANTOS, inscrito no CPF: nº 029.***099.754-28 representando a categoria de Músico Cantor;
EDVALDO SILVA DE MELO, inscrito no CPF: nº 040.***414.774-76, representando a categoria de Músico Cantor;
JHON EWERTON RIBEIRO MOURA, inscrito no CPF: nº 107.***374-93, representando a categoria de Músico Cantor;
RITA DAIANE CANDIDO DE MELO SILVA, inscrita no CPF: nº 110.***624-80, representando a categoria de Gastronomia Popular;
LEVI ESTEVÃO DE AZEVDO, inscrito no CPF: nº 040.***914-88, representando a categoria de Gastronomia Popular,
MARIA ISABELY TOMÉ DE SOUZA, inscrita no CPF: nº 108.***694-93, representando a categoria de Gastronomia Popular,
ROSICLEIDE MARIA S. SOUZA, inscrita no CPF: nº 810.***574-000, representando a categoria de Gastronomia Popular,
PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF: nº 155.***144-54, representando a categoria de Gastronomia Popular,
CÍCERO PATRÍCIO FORTUNAT DA SILVA, inscrito no CPF: nº 082.***124-95, representando a categoria de Produtor Cultural,
JEFERSON LUIS DE FRANÇA, inscrito no CPF: nº 071.***254-76, representando a categoria de Produtor Cultural,
VÂNIA DE MEDEIROS OLIVEIRA, inscrita no CPF: nº 974.***194-53, representando a categoria de Produtor Cultural,
LAÍS MARIA DE ARAÚJO SILVA, inscrita no CPF: nº 102.***901-25, representando a categoria de audiovisual.
Art. 2º - A premiação direta tem como objetivo o apoio financeiro para a manutenção e fortalecimento das atividades culturais desenvolvidas pelos fazedores (a) de cultura, reconhecendo sua importância para a preservação do patrimônio cultural imaterial do município.
Art. 3º - Os recursos destinados à premiação serão alocados em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.399/2022 e com as normas de execução orçamentária e financeira do município.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Catende, 18 de junho de 2025.
GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:74680D2B