ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
2ª ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 PROCESSO Nº 066/2026

2ª ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

PROCESSO Nº 066/2026

 

Objeto: CHAMADA PÚBLICA destinada ao CREDENCIAMENTO de profissionais médicos, pessoa jurídica, de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde do município de Itambé na especialidade de MÉDICO PLANTONISTA, em plantão de 12 e 24 horas,destinados ao atendimento de Urgência e Emergência na Unidade Mista de Saúde Dr Hercílio Moraes Borba, nos termos da legislação específica e pelospreçosreferencial do município na forma estabelecida no Conselho Municipal de Saúde da Resolução 011/2026 de 23 de setembro de 2026 por este Edital e seus anexos.

 

1 – DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

A Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio do Chamamento Público, composta por Fátima Cristina Matias de Andrade, na qualidade de Agente de Contratação, e Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva, como membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 201/2025, de 22 de maio de 2025, procedeu ao recebimento e à análise da documentação apresentada pelos interessados no Credenciamento nº 003/2026.

O extrato do edital foi publicado na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e no sítio eletrônico oficial do Município, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 024/2024 e às demais normas aplicáveis.

 

2 – DOS PARTICIPANTES

Foi recebida documentação de credenciamento das seguintes interessadas:

 

Ordem de protocolo

EMPRESA 

Protocolo 

Indicação de preenchimento de vagas 

JULGAMENTO/ RESULTADO

01

MASTERMED PE VIII GESTÃO MÉDICA LTDA — CNPJ nº 58.353.476/0001-96.

Presencial

Indicou 01 médico

Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital—CREDENCIADA.

 

3 – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação apresentada foi examinada de acordo com as exigências estabelecidas no edital e em seus anexos, abrangendo, conforme aplicável a cada interessado, os seguintes documentos:

a) Habilitação jurídica:

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações, conforme a natureza jurídica do interessado;

Documento de identificação dos representantes legais;

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

b) Regularidade fiscal, social e trabalhista:

Certidão de regularidade fiscal federal;

Certidão de regularidade fiscal estadual;

Certidão de regularidade fiscal municipal;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

c) Qualificação econômico-financeira:

Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da comarca competente, conforme exigência editalícia.

d) Qualificação técnica:

Relação dos profissionais médicos indicados pela pessoa jurídica, nos termos do Anexo III do edital;

Comprovantes de registro e inscrição dos profissionais indicados no Conselho Regional de Medicina competente, válidos e em conformidade com as exigências editalícias e as normas aplicáveis;

Diploma de graduação em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), frente e verso;

Certificado de especialista e/ou certificado de conclusão de pós-graduação, quando exigido pelo edital, frente e verso;

Carteira de identidade e CPF dos profissionais indicados;

Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços da mesma natureza, em quantidade e qualidade satisfatórias, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência constante do edital;

Demais documentos pessoais dos profissionais indicados, conforme exigência editalícia.

Verificou-se, ainda, a apresentação das declarações exigidas pelo Anexo IV do edital, conforme a documentação disponibilizada por cada interessado.

A Agente de Contratação e a Equipe de Apoio realizaram a conferência da documentação recebida e as diligências cabíveis para verificar sua autenticidade e conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

4. DO RESULTADO

Após a análise da documentação apresentada, foi considerada credenciada a empresa relacionada no item 01 da tabela constante do item 2 desta Ata, por ter atendido aos requisitos de habilitação previstos no edital.

Conforme o item 13.4 do edital, o quantitativo previsto para a Unidade Mista de Saúde Dr. Hercílio Moraes Borba é de 14 (quatorze) médicos, enquanto o quantitativo previsto para o Pronto Atendimento Idalina Nunes Machado é de 7 (sete) médicos.

Até a data de elaboração desta Ata, encontram-se preenchidas as 14 (quatorze) vagas destinadas aos plantões de 24 (vinte e quatro) horas e 6 (seis) das 7 (sete) vagas destinadas aos plantões de 12 (doze) horas, restando, portanto, 1 (uma) vaga disponível para esta última modalidade.

Considerando que o quantitativo previsto para os plantões de 24 (vinte e quatro) horas já foi integralmente preenchido, os demais interessados que vierem a ser habilitados e credenciados para essa modalidade integrarão o cadastro de reserva, observada a ordem cronológica de conclusão da habilitação e as demais regras estabelecidas no instrumento convocatório.

Quanto aos plantões de 12 (doze) horas, permanece disponível 1 (uma) vaga para preenchimento, observadas as condições e os critérios estabelecidos no edital. Após o preenchimento integral do quantitativo previsto para essa modalidade, os demais interessados que vierem a ser habilitados e credenciados também integrarão o cadastro de reserva, conforme as regras do instrumento convocatório.

O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no edital, possibilitando o ingresso de novos interessados durante sua vigência, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

O resultado divulgado nesta Ata fica sujeito à fase recursal, cujo prazo será contado a partir de sua publicação, nos termos do item 5 desta Ata e das disposições do edital.

5 – DOS RECURSOS

Após a publicação da presente Ata de Resultado do Credenciamento, será assegurado aos interessados o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recurso administrativo contra o resultado da análise documental, observadas as regras de contagem, a forma de apresentação e os demais procedimentos estabelecidos no edital e na legislação aplicável.

Os recursos deverão ser apresentados pelos meios previstos no instrumento convocatório, para posterior análise e julgamento pela autoridade competente, conforme o procedimento estabelecido no edital.

O resultado divulgado nesta Ata ficará sujeito à fase recursal, observadas as disposições do instrumento convocatório.

6 – DAS OCORRÊNCIAS

Não foram registradas ocorrências relevantes durante a análise da documentação apresentada pela interessada, além daquelas eventualmente consignadas nos autos do processo.

7 – DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Resultado do Credenciamento nº 003/2026, que, após lida e considerada conforme, será assinada pela Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio, para os devidos fins.

 

Itambé/PE, 16 de outubro de 2026.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro da Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro da Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:74840721