ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA J. N. CONSTRUTORA LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, doravante aqui denominada CONTRATANTE e do outro a empresa J. N. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.641.207/0001-15, com sede na Rua Projetada 24, S/N, Quadra B3A, Lote 02, Lot. Monte Alegre, Nsrª. Das Graças, Salgueiro – PE, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) JOSE NILSON DA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade n° 5.XXX.379 e do CPF nº 984.XXX.XXX-68, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 132/2026, firmado em 17 de junho de 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Durante o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, foram identificadas necessidades de adequações quantitativas e técnicas em determinados serviços da planilha contratual, indispensáveis para garantir a correta execução do objeto, sua funcionalidade, segurança, durabilidade e atendimento às condições efetivamente verificadas durante a execução. Entres outros apontamentos constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
As adequações resultam em acréscimo financeiro no montante de R$ 36.136,04 (trinta e seis mil, cento e trinta e seis reais e quatro centavos), correspondente a 9,55% (nove virgula cinquenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato, passando o valor incialmente contratado de R$ 385.499,59 (trezentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) para o valor atualizado de R$ 421.635,63 (quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), percentual que se encontra dentro dos limites legais previstos para alterações contratuais.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 18 de agosto de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:74971817