ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - SDSCDH

ANEXO I – PLANO DE TRABALHO

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

 

Papel timbrado da Organização da Sociedade Civil

 

PLANO DE TRABALHO

 

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/OSC

 

Nome:

 

Endereço:

Cidade: Estado:

CEP: Telefone: FAX: E-mail:

Site:

 

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Nº do CNPJ: Data da inscrição no CNPJ:

 

Dados cadastrais

Número de inscrição no CMAS: Município:

Número de inscrição no CMDCA: Município:

 

Certificação (não obrigatório) CEBAS: Vigência:

 

Finalidade estatutária:

 

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL

 

Nome do Presidente:

RG: Órgão Expedidor:

CPF:

Endereço:

Telefone: E-mail:

obs.: preencher com os dados pessoais do representante legal

 

OBJETO DA PARCERIA/IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL

 

Especificar o nome do serviço de acordo com o Edital de Chamamento: Serviço de Proteção Social Especial de Acolhimento Institucional para Adolescentes em Situação de Rua e de Dependência Química Tipo de Proteção: Proteção Social Especial

Valor global para a execução do objeto: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Prazo de execução: 12 meses

Público alvo: Adolescentes em situação de rua, com ou sem dependência química, de 12 a 18 anos incompletos de ambos os sexos

Meta a ser Financiada: 10 adolescentes em situação de rua, com ou sem dependência química

Período de atendimento: ininterrupto - (24 horas)

Condições e formas de acesso de usuários e famílias:

- Por determinação do Poder Judiciário;

- Por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Abrangência do serviço: Municipal

 

Ambiente Físico:

 

Localização: Áreas residenciais, preferencialmente sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

Fachada e aspectos gerais da construção: Deverá manter aspecto semelhante ao de uma residência, seguindo o padrão arquitetônico das demais residências da comunidade na qual estiver inserida. Não devem ser instaladas placas indicativas da natureza institucional do equipamento, também devendo ser evitadas nomenclaturas que remetam à aspectos negativos, estigmatizando e despotencializando os usuários. Acessibilidade de acordo com as normas da ABNT.

Recursos Humanos:

De acordo com as Resoluções CNAS nº 17 de 20/06/2011 e nº 09 de 15/04/2014

01 coordenação;

02 profissionais de nível superior (01 assistente social e 01 psicólogo);

01 profissionais de nível médio, por turno (educador/cuidador);

01 profissional de nível fundamental (auxiliar de Educador/Cuidador) para realizar atividades de manutenção do serviço (cozinha, serviços de limpeza etc).

Recursos Materiais:

Material permanente e material de consumo necessário para o desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computador, impressora, telefone, camas, colchões, roupa de cama e banho, utensílios para cozinha, alimentos, material de limpeza e higiene, vestuário, brinquedos, materiais pedagógicos, culturais e esportivos, entre outros.

 

ENDEREÇO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

 

Unidade:

Número de atendidos Faixa etária

Rua:

Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone: E-mail:

 

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ATIVIDADE

 

Nome completo: CPF:

RG: Órgão Expedidor

Número de registro profissional: Cargo:

Telefone para contato: E-mail:

 

APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ENTIDADE/OSC

 

Obs.: breve resumo da instituição, contendo dentre outros: ano da fundação, área de atuação, experiência com trabalho socioeducativo, trabalho com famílias e comunidade.

 

DESCRIÇÃO DA REALIDADE

 

Descrição da realidade que será objeto da parceria devendo ser demonstrado o nexo com a atividade e com as metas a serem atingidas.

 

OBJETIVOS

 

- Acolher e garantir proteção integral;

- Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;

- Preservar ou restabelecer os vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;

- Possibilitar a convivência comunitária;

- Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;

- Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

- Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.

- Preservar ou restabelecer os vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;

- Desenvolver com os adolescentes condições para a independência e o autocuidado.

 

Descrição dos resultados que se pretende alcançar com a parceria

 

AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS:

- Ser acolhido em condições de dignidade;

- Ter sua identidade, integridade e história de vida preservadas;

- Ter acesso a espaço com padrões de qualidade quanto a: higiene, acessibilidade, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto;

- Ter acesso a alimentação em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;

- Ter acesso a ambiência acolhedora e espaços reservados a manutenção da privacidade do usuário e guarda de pertences pessoais.

- Ter ambiente e condições favoráveis ao processo de desenvolvimento peculiar do adolescente.

- Ter acesso a benefícios, programas, outros serviços socioassistenciais e demais serviços públicos;

- Ter assegurado o convívio familiar, comunitário e/ou social.

- Ter endereço institucional para utilização como referência;

- Ter vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania;

- Ter acesso a atividades, segundo suas necessidades, interesses e possibilidades;

- Ter acompanhamento que possibilite o desenvolvimento de habilidades de autogestão, autossustentação e independência;

- Ter respeitados os seus direitos de opinião e decisão;

- Ter acesso a espaços próprios e personalizados;

- Ter acesso a documentação civil;

- Obter orientações e informações sobre o serviço, direitos e como acessá-los;

- Ser ouvido e expressar necessidades, interesses e possibilidades;

- Desenvolver capacidades para autocuidados, construir projetos de vida e alcançar a autonomia;

-Ter ampliada a capacidade protetiva da família e a superação de suas dificuldades;

- Ser preparado para o desligamento do serviço;

- Avaliar o serviço.

- Garantia de colocação em família substituta, sempre que houver a impossibilidade do reestabelecimento e/ou a preservação de vínculos com a família de origem.

RESULTADOS E IMPACTO SOCIAL ESPERADO:

- Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;

- Redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono;

- Indivíduos e famílias protegidas;

- Construção da autonomia;

- Indivíduos e famílias incluídas em serviços e com acesso a oportunidades;

- Rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar

INDICADORES A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:

100% dos usuários o PIA com Plano Individual de Atendimento – PIA;

100% dos usuários e suas famílias inseridos no CADÚNICO;

100% dos usuários inseridos na escola;

100% dos usuários, com perfil para tratamento em saúde mental – como os com dependência química, realizando tratamento na rede de saúde mental;

Realização de grupo família mensal;

Realização de atividades lúdicas semanais;

Realização de atividades de integração.

MEIOS DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:

As metas a serem atingidas dentro do quantitativo de usuários listadas acima deverão ser verificadas ora através de relatórios da OSC referenciada, por exemplo: 100% dos usuários inseridos no CADÚNICO, neste caso se solicita ao setor um relatório referente a condição cadastral dos usuários. Ora, como no caso do quantitativo dos acolhimentos, a análise das guias de acolhimento originais, como também as de desabrigamento. Sobre a realização de atividade coletiva, bem como do grupo família, a OSC deve encaminhar lista de frequência e relatório com fotos. Acompanhamento dos PIA’s dos usuários da OSC, realizado em conjunto com a Gerência de Alta Complexidade do município..

 

INFRAESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE

 

Descrever a infraestrutura existente na OSC

 

METAS A SEREM ATINGIDAS

 

Metas Quantitativas e mensuráveis a serem atingidas	Indicadores de aferição do cumprimento das metas	Meios de verificação para o cumprimento das metas e avaliação dos resultados	Prazo para o cumprimento das metas

 

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E FORMA DE EXECUÇÃO

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PROPOSTAS

Listar as atividades a serem desenvolvidas com o recurso, de forma clara e objetiva. Ex. oficina de teatro (carga horária/período/quantidade de atendimento).

Neste item só devem constar as atividades que serão realizadas com o recurso da parceria.

 

Ativid ades

Des criçã o da ativi dade

Mê s 1

Mês 2

Mês 3

Mês 4

Mês 5

Mês 6

Mês 7

Mês 8

Mês 9

Mês 10

Mê s 11

Mês 12

1

2

 

METODOLOGIA

 

Descrever as ações que serão executadas para o alcance das metas, dos objetivos e dos resultados da parceria e considerando o seguinte:

Desenvolvimento de práticas e intervenções profissionais alinhadas com processos de construção e reafirmação da identidade, pertencimento, integração e de rompimento com preconceitos e estigmas das crianças e adolescentes em situação de rua;

Registro e manutenção de prontuário atualizado para cada adolescente atendido no serviço, contribuindo para a preservação de sua história de vida;

Organização da documentação básica do adolescente para garantir seu acesso a serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial ou demais políticas públicas; Participação do adolescente nos processos e nas atividades do serviço, em especial no que tange à elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA);

Participação das famílias na elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), assim como em outros processos e atividades em que seu envolvimento seja possível;

Realização de atividades individuais e coletivas com os adolescentes e suas famílias, sempre que o envolvimento destas for possível, fomentando espaços de discussão, planejamento e avaliação das práticas e rotinas do serviço;

Promoção de atividades com os adolescentes integradas à comunidade, envolvendo as famílias, quando isto for possível; Inclusão dos adolescentes na rede de ensino e em cursos, observados seus interesses, habilidades e aptidões, criando estratégias para o aprendizado escolar e a qualificação profissional, com vistas ao acesso, permanência e ao sucesso escolar e profissionalizante, superando eventuais dificuldades;

Articulação com a rede socioassistencial, em especial com as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social da Proteção Social Especial de Média Complexidade, na perspectiva do serviço de acolhimento, facilitando seu ingresso, acolhida e permanência no serviço;

Encaminhamento do adolescente para a rede de saúde mental para tratamento das necessidades decorrentes do uso de álcool e/ou crack/outras drogas;

Articulação com as diversas políticas públicas, como saúde, educação, profissionalização, habitação, cultura, lazer e esporte, dentre outras, buscando a inclusão do adolescente e suas famílias nos serviços, programas, projetos e benefícios existentes no território, para além do mero encaminhamento, definindo fluxos e procedimentos com a rede intersetorial, com vistas à garantia de direitos e a proteção integral;

Articulação e integração com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em especial com o Sistema de Justiça, os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas ao atendimento das demandas dos adolescentes e suas famílias, definindo fluxos e procedimentos e realizando discussão e intervenções conjuntas, se for o caso;

Garantir que adolescentes com deficiência recebam atendimento qualificado e adequado de acordo com suas necessidades de recursos humanos e tecnológicos que garantam igualdade de condições com os demais adolescentes;

Garantir o respeito à orientação sexual e a identidade de gênero de adolescentes em todos os espaços e ações dos serviços.

Descrever a forma de execução das ações identificando a metodologia a ser aplicada.

 

Como fazer o serviço, como será implementado, como serão desenvolvidas as atividades. Explicar passo a passo o conjunto de procedimentos e técnicas a serem utilizadas, que articulados numa sequência lógica, possam permitir atingir os objetivos e as metas propostas. Ex. As atividades serão desenvolvidas em ....... As atividades ocorrerão em oficinas. Serão usadas estratégias dinâmicas e inovadoras, sedo priorizada discussão em grupos, apresentação de painéis, participação em palestras, debates, exposições de filmes, visitas a ......... Tendo, também, atividades culturais, e avaliação mensal.

 

TRABALHO SOCIAL ESSENCIAL AO SERVIÇO:

Acolhida/Recepção; escuta; desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; estudo Social; apoio à família na sua função protetiva; cuidados pessoais; orientação e encaminhamentos sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; protocolos; acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados; referência e contrarreferência; elaboração de relatórios e/ou prontuários; trabalho interdisciplinar; diagnóstico socioeconômico; Informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação pessoal; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; mobilização para o exercício da cidadania; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; monitoramento e avaliação do serviço; organização de banco de dados e informações sobre o serviço, sobre organizações governamentais e não governamentais e sobre o Sistema de Garantia de Direitos.

 

11.3.ESTIMATIVA DE DESPESAS

 

Estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo encargos sociais e trabalhistas, e a discriminação de custos indiretos, necessários à execução do objeto. Deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza tais como três cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público).

 

EQUIPE DE TRABALHO (Recursos Humanos)

 

Atividade

Cargo/ Função

Quantidade

Forma de contratação

Formação

Carga Horária Mensal dedicada à parceria

Salário mensal

Encargos (INSS, FGTS, PIS, 13°, Férias)

Passes Urbanos

Rescisões trabalhistas

Cesta Básica ou Ticket

Custo Total Mensal

Custo Total Anual

Total

 

Obs.: Remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da OSC, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com: pagamento de impostos, contribuições sociais, FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias (observado o disposto no art. 86, § 1º e 2º do Decreto Municipal 17.581/2017) e demais encargos sociais e trabalhistas, e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria, compatíveis com o valor de mercado e observem os acordo e as convenções coletivas de trabalho. No caso em que a remuneração for paga proporcionalmente com recursos da parceria, é

 

vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.

Equipe de Trabalho: o pessoal necessário à execução do objeto da parceria, que poderá incluir pessoas pertencentes ao quadro da organização da sociedade civil ou que vierem a ser contratados, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no plano de trabalho aprovado, nos termos da legislação civil e trabalhista.

 

SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

 

Atividade	Descrição do serviço	Valor unitário	Quantidade	Valor Total

 

SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA

 

Atividade	Descrição do Item	Unidade	Valor unitário	Quantidade	Valor Total

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

Atividade	Descrição do Item	Unidade	Valor unitário	Quantidade	Valor Total

 

CUSTOS INDIRETOS

Necessários à execução do objeto: internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, serviços contábeis, entre outras despesas, observados os critérios de razoabilidade, modicidade e compatibilidade com os preços praticados no mercado conforme o caso).

 

QUADRO SINTÉTICO DAS DESPESAS

 

Despesas	Total mês	Total 12 meses
Recursos Humanos
Encargos
Material de Consumo
Serviços de Pessoa Jurídica
Serviços de Pessoa Física
Custos Indiretos
TOTAL

 

VALOR GLOBAL PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO:

(Valor total dos recursos que serão gastos com as despesas da proposta)

 

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

 

MÊS1	MÊS2	MÊS3	MÊS4	MÊS5	MÊS6	MÊS7	MÊS8	MÊS9	MÊS10	MÊS11	MÊS12

 

MONITORAMENTO E CONTROLE

 

As metas a serem atingidas dentro do quantitativo de usuários listadas acima deverão ser verificadas ora através de relatórios da OSC referenciada, por exemplo: 100% dos usuários inseridos no CADÚNICO, neste caso se solicita ao setor um relatório referente a condição cadastral dos usuários. Ora, como no caso do quantitativo dos acolhimentos, a análise das guias de acolhimento originais, como também as de desabrigamento. Sobre a realização de atividade coletiva, bem como do grupo família, a OSC deve encaminhar lista de frequência e relatório com fotos. Acompanhamento dos PIA’s dos usuários da OSC, realizado em conjunto com a Gerência de Alta Complexidade do município.

 

DECLARAÇÃO

 

Na qualidade de representante legal da OSC proponente, declaro, sob as penas da lei, que a entidade apresentou as prestações de contas de valores repassados em exercícios anteriores pela Administração Pública municipal direta e indireta, que foram devidamente aprovadas, não havendo nada a regularizar ou valor a ressarcir. 

______________ __________________

Local e data (Representante legal da OSC proponente)

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/03/2019. Edição 2281
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/