ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 094/2026.
Altera o art. 3°, do Decreto Municipal n° 090/2017, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional”, e atualiza o artigo 1º do Decreto nº 080/2025 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inc. IV, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a relevância do auxílio-alimentação para fazer face às despesas com a refeição dos Servidores municipais em serviço;
CONSIDERANDO a defasagem no valor do auxílio-alimentação, notadamente ante a inflação acumulada nos últimos anos;
DECRETA:
Art. 1º.: O art. 3° do Decreto Municipal n° 090/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3°. A partir do dia 1° de outubro de 2026 o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Olinda passa a ser de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).” (NR)
Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1° de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Palácio dos Governadores, Gabinete da Prefeita de Olinda, em 27 de outubro de 2026.
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA
Prefeita Municipal de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:74CDC174