ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.020/2023

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

 

EMENTA:Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DA GUARDA MUNICIPAL, a ser celebrado, anualmente, no dia 09 de novembro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DA GUARDA MUNICIPAL, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro.

 

Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:74CFE007