ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 30 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.665

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.000.000,00

 

02 14 00 FUNDEB

 

240 12.361.0149.2035.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% 1.000.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

 

82 12.361.0149.1010.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

103 12.368.0148.1023.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO D -200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

104 12.368.0148.1023.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO D -300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

105 12.368.0153.1011.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE E -300.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

145 20.605.0272.2062.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 30 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.665

 

Anulação ( - ) -1.000.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:74F4FBF7