ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, através da Secretaria Executiva de Obras Públicas, por seu representante legal – RECONHECE e RATIFICA o 2º termo aditivo ao Contrato nº 053/PMCSA - SEOBP/2022, Processo Administrativo nº 297/2021, Processo Licitatório nº 147/PMCSA-SEOBP/2021, Concorrência nº 023/PMCSA-SEOBP/2021, Natureza do Objeto: Adequação - Tramitação: 1° CPL – Descrição do Objeto: O presente instrumento tem como objeto a adequação de planilha orçamentária, sem majoração de recursos financeiros, com base no artigo 65, I, a, da Lei nº 8.666/93, que prevê a alteração unilateral pela administração dos Contratos quando houver modificação das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.608.944/0001-34, com sede Estrada Engenho Novo, s/n, lote 16, Zona Rural, Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP: 54.590-000. Valor total: R$ 2.861.265,82. Vigência: 06 (seis) meses.