ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Lajedo.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 Objeto do edital
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Lajedo-PE, observadas as categorias descritas no Anexo 01 deste Edital.
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas e depois de assinar o Termo de Premiação Cultural (Anexo 13), conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.
Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 20 (vinte) agentes culturais.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
Valor total do edital e da premiação
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo 01 deste Edital.
O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.
O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por Lei.
O valor total deste edital é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A despesa correrá à conta das Dotações específicas relacionadas à PNAB na LOA 2024.
Prazo de inscrição
Das 08:00 horas do dia 13/11/2024 até às 23:59:00 horas do dia 24/11/2024.
Não serão consideradas as inscrições realizadas em desconformidade com as datas e horários acima estabelecidos.
Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribuição artística ou cultural no Lajedo há pelo menos 2 (dois) anos.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O agente cultural pode ser:
I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física;
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 05.
Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
I - tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
III - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.
Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.
Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.
Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital
Cada agente cultural poderá concorrer neste edital em, no máximo 1 (uma) categoria, e poderá ser contemplado com no máximo 1 (uma) premiação.
Nos casos em que o proponente inscreva mais de 1 (uma) proposta de premiação (inscrição), será considerada válida apenas a última inscrição e as demais serão desabilitadas.
3. ETAPAS
Este edital é composto pelas seguintes etapas:
Inscrições - etapa de apresentação das candidaturas pelos agentes culturais;
Seleção - etapa em que uma comissão analisa e seleciona as candidaturas;
Habilitação - etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação;
Assinatura do Termo de Premiação Cultural - etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural.
3.1 INSCRIÇÕES
O agente cultural deve encaminhar por meio de Ficha de Inscrição On-line, conforme Anexo 02, por meio do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1LtBlKTxeOhQ8VSebXFegXksCAnkhhFIGgRISPl5cArgm1w/closedform
Junto com a seguinte documentação obrigatória:
3.1.1 Pessoas Físicas ou Coletivo, Espaço ou Grupo sem personalidade jurídica:
a) Cópia de Documento com Foto frente e verso (CNH, RG, CTPS);
b) Cópia de CPF;
c) Currículo com comprovações da atuação do agente cultural no Município de Lajedo, de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;
d) Anexo 05 – Declaração de representação de grupo ou coletivo (quando couber);
e) Anexo 06 – Autodeclaração Étnico-racial para Pessoas Negras (quando couber);
f) Anexo 07 – RANI ou Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (quando couber);
g) Laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos ou Autodeclaração, conforme Anexo 08 (quando couber);
h) Anexo 09 – Autodeclarações de Gênero e Orientação Sexual (quando couber);
i) Comprovante de endereço, por meio da apresentação de contas relativas à residência (emitidas até 30 dias antes da assinatura do Termo) ou por meio de autodeclaração (Anexo 11) ou declaração de terceiro (Anexo 12).
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I – pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II – pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III – que se encontrem em situação de rua.
3.1.2 Pessoas Jurídicas:
a) Cópia atualizada do CNPJ;
b) Cópia do Cartão de Inscrição Mercantil de Lajedo;
c) Cópia de Documento com foto, frente e verso (CNH, RG, CTPS), dos sócios;
d) Cópia de CPF dos sócios;
e) Currículo com comprovações da atuação do agente cultural no Município de Lajedo, de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;
f) Anexo 06 – Autodeclaração Étnico-racial para Pessoas Negras (quando couber);
g) Anexo 07 – RANI ou Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (quando couber);
h) Laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos ou Autodeclaração, conforme Anexo 08 (quando couber);
h) Anexo 09 – Autodeclarações de Gênero e Orientação Sexual (quando couber);
Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.
Atenção! O não envio de documentação obrigatória resultará na desclassificação do projeto.
Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
COTAS
3.1.3.1 Categoria de cotas
Ficam garantidas cotas para:
pessoas negras (pretas e pardas) – 25% do total de vagas;
pessoas residentes na Zona Rural – 20% do total de vagas
pessoas indígenas – 10% do total de vagas;
pessoas com deficiência – 5% do total de vagas.
A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo 01.
Para concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas), os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.
Para concorrer as vagas da Zona Rural, os agentes culturais deverão comprovar residência ou sede em Zona Rural.
Para concorrer às cotas para pessoas indígenas, os agentes culturais deverão entregar uma declaração de pertencimento a povo ou comunidade tradicional, conforme Anexo 07 ou RANI.
Para concorrer às cotas para pessoas com deficiência, os agentes culturais deverão entregar laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos, acompanhada de Autodeclaração, conforme Anexo 08.
Concorrência concomitante
Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.
Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
Desistência do optante pela cota
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
Remanejamento das cotas
No caso de não existirem propostas (candidaturas) aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a categoria de cotas com maior demanda.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos, espaços e grupos sem CNPJ
As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:
I - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência;
II - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;
III - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e
IV - quando se tratar de inscrição nas cotas de Zona Rural, pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam sua sede ou área de atuação em Zona Rural.
As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração ou declaração, conforme modelos dos Anexos 06, 07 e 08 (no que couber).
COMO ELABORAR AO CANDIDATURA
O agente cultural deve preencher a ficha de inscrição de acordo com a sua natureza, documento que contém os dados de identificação do proponente e no qual deverá anexar toda a documentação obrigatória listada neste edital.
O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o Município de Lajedo-PE de qualquer responsabilidade civil ou penal.
3.2 ETAPA DE SELEÇÃO
3.2.1 Quem analisa as candidaturas
Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas e todas as atividades serão registradas em ata.
Essa Comissão Avaliação será paritária, composta por até 14 membros.
3.2.2 Quem não pode analisar os projetos
Os membros da comissão de seleção ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:
I - tiverem interesse direto na matéria;
II - tenham participado como colaborador na elaboração da candidatura;
III - no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
IV - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar seu impedimento e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
3.2.3 Análise do mérito cultural
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Lajedo-PE, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos na tabela abaixo.
A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.
Atenção! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção abaixo:
|
CRITÉRIOS GERAIS DE ANÁLISE |
||
|
Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
|
A |
Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a) |
10 |
|
B |
Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente etc. |
10 |
|
C |
Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras etc.) |
10 |
|
D |
Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade etc. |
10 |
|
TOTAL |
40 PONTOS |
|
A pontuação será correspondente ao nível de atendimento ao critério, conforme descrição a seguir:
Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;
Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;
Não atendimento do critério – 0 pontos.
Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
|
PONTUAÇÃO BÔNUS |
||
|
Identificação do Ponto Extra |
Descrição do Ponto Extra |
Pontuação |
|
E |
Proponente pessoa física, pessoa jurídica ou coletivo ou grupo informal ser do gênero feminino (CIS/Trans/Travesti) |
2 |
|
F |
Proponente pessoa física, pessoa jurídica ou coletivo ou grupo informal for membro de povo ou comunidade tradicional |
2 |
|
G |
Proponente pessoa física, pessoa jurídica ou coletivo ou grupo informal for membro da comunidade LGBTQIAP+ |
2 |
|
H |
Proponente pessoa física, pessoa jurídica ou coletivo ou grupo informal for idosa(o) |
2 |
|
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
8 PONTOS |
|
A pontuação final de cada candidatura será correspondente a soma dos valores dos critérios de análise e pontuação bônus.
Os critérios gerais de análise não são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação 0 (zero) em algum dos critérios não será desclassificado do Edital.
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação 0 (zero) em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:
Proponente pessoa física, pessoa jurídica ou coletivo ou grupo informal for residente na Zona Rural;
Maior tempo de atuação cultural comprovada no município;
Maior idade do proponente.
3.2.4 Serão desclassificados os projetos que:
Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
3.2.5 Recurso da etapa de seleção
O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município (https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Análise, conforme Anexo 14, que deve ser apresentado de forma eletrônica, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfDb0MRQjKL1OXjXDj98FNYqCyifKBaSNOUasfR0vC2zheSNg/closedform
No prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município
(https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).
3.2.8 Remanejamento de Vagas
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outras candidaturas com maior pontuação geral.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB ou redistribuídos entre os proponentes selecionados.
3.3 ETAPA DE HABILITAÇÃO
3.3.1 Documentos necessários
O agente cultural responsável pela candidatura selecionada deverá encaminhar no prazo de 5 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física ou grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
I - Cópia de Documento com Foto frente e verso (CNH, RG, CTPS);
II - Cópia de CPF;
III - Cópia do PIS/NIS/NIT/PASEP;
IV - documento de identificação da conta bancária para o recebimento da premiação;
Se o agente cultural for Pessoa Jurídica:
I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
III - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
IV - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
V - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
VI - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
VII - declaração de que não emprega menor;
VIII - documento de identificação da conta bancária em nome da Pessoa Jurídica para o recebimento da premiação.
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
3.3.2 Recurso da etapa de habilitação
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Comissão de Análise, que deve ser apresentado de eletrônica, por meio do link
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfDb0MRQjKL1OXjXDj98FNYqCyifKBaSNOUasfR0vC2zheSNg/closedform
No prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município
(https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).
Após essa etapa, não caberá mais recurso.
3.4 ETAPA DA ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.4.1 Termo de Execução Cultural
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo 13 deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada na etapa de habilitação.
O Termo de Premiação Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; contendo as obrigações dos assinantes do Termo.
O agente cultural deve assinar o Termo de Premiação Cultural em até 05 (cinco) dias úteis depois de publicada a convocação, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.
Atenção! A assinatura do Termo de Premiação Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.
4. CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL
|
ETAPA |
DATA |
|
1. Publicação |
12 de novembro |
|
2. Período de Inscrição |
13 a 24 de novembro |
|
3. Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
25 a 30 de novembro |
|
4. Publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
03de dezembro |
|
5. Prazo para Recurso da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
04 a 10 de dezembro |
|
6. Análise dos Recursos da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
11 a 15 de dezembro |
|
7. Resultado Final da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
17 de dezembro |
|
8. Etapa de Habilitação |
18 a 24 de dezembro |
|
9. Publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação |
03 de janeiro de 2025 |
|
10. Prazo para Recurso da Etapa de Habilitação |
06 a 10 de janeiro de 2025 |
|
11. Publicação do Resultado Final da Etapa de Habilitação |
14 de janeiro de 2025 |
|
11. Etapa de Assinatura do Termo de Execução Cultural |
15 a 21 de janeiro de 2025 |
4.1 Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município (https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município
(https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Desclassificação de projetos
Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.
5.2 Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pnablajedo@gmail.com e / ou pelo telefone (81) 9.9375-6796.
Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
5.3 Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final.
5.4 Anexos do edital
Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo 01 – Categorias e Cotas;
Anexo 02 – Formulário de Inscrição para Pessoas Físicas;
Anexo 03 – Formulário de Inscrição para Pessoas Jurídicas;
Anexo 04 – Formulário de Inscrição para Coletivo, Espaço ou Grupo sem CNPJ;
Anexo 05 – Declaração de representação de Coletivo, Espaço ou Grupo;
Anexo 06 – Declaração Étnico-racial para Pessoas Negras (Pretas e Pardas);
Anexo 07 – Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais;
Anexo 08 – Autodeclaração de Pessoa com Deficiência – PCD;
Anexo 09 – Declaração de Gênero e Orientação Sexual;
Anexo 10 – Declaração de que não emprega menor;
Anexo 11 – Autodeclaração de residência;
Anexo 12 – Declaração de Residência por Terceiros;
Anexo 13 – Termo de Premiação Cultural
Anexo 14 – Formulário de interposição de recurso.
Lajedo, 11 de novembro de 2024.
TIAGO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
ALEX FRAZAO MUNIZ
Secretário Municipal de Administração
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 01 – CATEGORIAS E COTAS
|
Nº |
CATEGORIA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTA PESSOAS NEGRAS |
COTA PESSOAS INDÍGENAS |
COTA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
COTA ZONA RUAL |
TOTAL DE PREMIAÇÕES POR CATEGORIA |
VALOR POR PREMIAÇÃO |
VALOR POR CATEGORIA |
|
1 |
Funções Técnicas para as Artes e Cultura (Áreas Técnicas) |
2 |
2 |
- |
- |
- |
4 |
R$ 1.000,00 |
R$ 4.000,00 |
|
2 |
Mestre e Mestras da Cultura |
5 |
2 |
1 |
1 |
3 |
12 |
R$ 1.000,00 |
R$ 12.000,00 |
|
3 |
Povos e Comunidades Tradicionais |
1 |
1 |
1 |
- |
1 |
4 |
R$ 1.000,00 |
R$ 4.000,00 |
|
TOTAIS |
8 |
5 |
2 |
1 |
4 |
20 |
- |
R$ 20.000,00 |
|
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 02 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA
1. FAIXA DE VALOR E CONCORRÊNCIA EM COTA
( ) Funções Técnicas para as Artes e Cultura (Áreas Técnicas)
( ) Mestre e Mestras da Cultura
( ) Povos e Comunidades Tradicionais
Marque a cota a qual entende se enquadrar (observar quais as cotas previstas e exigências para comprovação no Anexo 01 e no Edital):
( ) Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)
( ) Pessoa indígena (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança indígenas)
( ) Pessoa com deficiência (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)
( ) Ampla concorrência
2. DADOS DO PROPONENTE PESSOA FÍSICA
|
Nome Completo: |
|||
|
Nome Social: |
|||
|
Nome Artístico: |
|||
|
CPF: |
RG: |
||
|
Nacionalidade: |
Naturalidade: |
||
|
Endereço Completo: |
|||
|
|
CEP: |
||
|
Telefone (WhatsApp): |
Telefone (Fixo): |
||
|
E-mail: |
|||
|
Data de Nascimentos: |
Anos Completos: |
||
|
Qual a sua renda individual? |
Qual a sua renda familiar? |
||
|
Qual a sua identidade de gênero? |
|||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
||
|
Pertence a Comunidade LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso pertença a Comunidade LGBTQIAPN+, como você se identifica? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
Você se declara: |
|||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
|
Você se declara: |
|||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
||
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
||
|
No caso de Pessoa com Deficiência, informe a sua deficiência: |
|||
|
Pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso pertença a algum Povo ou Comunidade Tradicional, especifique: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
||
|
( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
||
|
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
||
|
Em quais segmentos culturais você atua? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
Qual seu segmento de atuação principal? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
Tempo de Atuação no Setor Cultural: |
|||
|
|
|
|
|
Declaro que todas as informações preenchidas neste formulário, bem como nas declarações e documentos anexos, são verdadeiras, e que estou ciente de que a apresentação de informações falsas irá acarretar a desclassificação da proposta, além da imputação de sanções civis e administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
______________
Assinatura do Proponente
Nome Completo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 03 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA
1. LINGUAGEM CATEGORIA E CONCORRÊNCIA EM COTA
( ) Funções Técnicas para as Artes e Cultura (Áreas Técnicas)
( ) Mestre e Mestras da Cultura
( ) Povos e Comunidades Tradicionais
Marque a cota a qual entende se enquadrar (observar quais as cotas previstas e exigências para comprovação no Anexo 01 e no Edital):
( ) Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)
( ) Pessoa indígena (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança indígenas)
( ) Pessoa com deficiência (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)
( ) Ampla concorrência
2. DADOS DA PESSOA JURÍDICA PROPONENTE
|
Razão Social: |
|||
|
Nome Fantasia: |
|||
|
CNPJ: |
Data de Fundação: |
||
|
Endereço Completo: |
|||
|
|
CEP: |
||
|
Telefone (WhatsApp): |
Telefone (Fixo): |
||
|
E-mail: |
|||
|
Tempo de Atuação Cultural: |
|||
|
Faturamento anual: |
|||
|
Número de integrantes: |
|||
|
Qual a faixa de idade da MAIORIA do Corpo Diretivo? |
|||
|
( ) De 18 a 24 anos |
( ) De 25 a 29 anos |
( ) De 30 a 44 |
|
|
( ) De 45 a 59 anos |
( ) 60 a 70 anos |
( ) 71 anos ou mais |
|
|
Qual a identidade de gênero MAIORIA do Corpo Diretivo? |
|||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
||
|
A MAIORIA do Corpo Diretivo Pertence a Comunidade LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso pertença a Comunidade LGBTQIAPN+, como você se identifica? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
Como a MAIORIA do Corpo Diretivo se declara? |
|||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
|
A MAIORIA do Corpo Diretivo pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso a MAIORIA do Corpo Diretivo pertença a algum Povo ou Comunidade Tradicional, especifique: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
||
|
( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
||
|
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
||
|
Como a MAIORIA do Corpo Diretivo se declara? |
|||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
||
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
||
|
Existe alguma Mulher no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, como se declara(m)? |
|||
|
( ) Cis |
( ) Trans |
( ) Travesti |
|
|
Existe alguma Mulher chefe de família monoparental no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Existe alguma Pessoa da Comunidade LGBTQIAPN+ no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, como se identifica(m)? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
Existe alguma Pessoa do Corpo Diretivo que pertença a Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, Especifique: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
||
|
( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
||
|
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
||
|
Existe alguma Pessoa com Deficiência no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, especifique a deficiência: |
|||
|
Existe alguma Pessoa Negra (Preta e/ou Parda)? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Existe alguma Pessoa idosa (60+) no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Em quais segmentos culturais atua? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
Qual o segmento de atuação principal? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
|
|
|
|
3. DADOS PESSOAIS DO DIRIGENTE / REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
|
Nome Completo: |
|||
|
Nome Social: |
|||
|
Nome Artístico: |
|||
|
CPF: |
RG: |
||
|
Nacionalidade: |
Naturalidade: |
||
|
Endereço Completo: |
|||
|
|
CEP: |
||
|
Telefone (WhatsApp): |
Telefone (Fixo): |
||
|
E-mail: |
|||
|
Data de Nascimentos: |
Anos Completos: |
||
|
Qual a sua renda individual? |
Qual a sua renda familiar? |
||
|
Qual a sua identidade de gênero? |
|||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
||
|
Pertence a Comunidade LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso pertença a Comunidade LGBTQIAPN+, como você se identifica? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
Você se declara: |
|||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
|
Você se declara: |
|||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
||
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
||
|
No caso de Pessoa com Deficiência, informe a sua deficiência: |
|||
|
Pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso pertença a algum Povo ou Comunidade Tradicional, especifique: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
||
|
( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
||
|
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
||
|
Em quais segmentos culturais você atua? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
Qual seu segmento de atuação principal? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
Tempo de Atuação no Setor Cultural: |
|||
|
|
|
|
|
Declaro que todas as informações preenchidas neste formulário, bem como nas declarações e documentos anexos, são verdadeiras, e que estou ciente de que a apresentação de informações falsas irá acarretar a desclassificação da proposta, além da imputação de sanções civis e administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
_____________
Assinatura do Proponente
Nome Completo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 04 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COLETIVO ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ
1. LINGUAGEM CATEGORIA E CONCORRÊNCIA EM COTA
( ) Funções Técnicas para as Artes e Cultura (Áreas Técnicas)
( ) Mestre e Mestras da Cultura
( ) Povos e Comunidades Tradicionais
Marque a cota a qual entende se enquadrar (observar quais as cotas previstas e exigências para comprovação no Anexo 01 e no Edital):
( ) Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)
( ) Pessoa indígena (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança indígenas)
( ) Pessoa com deficiência (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)
( ) Ampla concorrência
2. DADOS DO COLETIVO, ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ PROPONENTE
|
Nome: |
|||
|
Data de Início das Atividades: |
|||
|
Endereço Completo: |
|||
|
|
CEP: |
||
|
Telefone (WhatsApp): |
Telefone (Fixo): |
||
|
E-mail: |
|||
|
Tempo de Atuação Cultural: |
|||
|
Faturamento anual: |
|||
|
Número de integrantes: |
|||
|
Qual a faixa de idade da MAIORIA do Corpo Diretivo? |
|||
|
( ) De 18 a 24 anos |
( ) De 25 a 29 anos |
( ) De 30 a 44 |
|
|
( ) De 45 a 59 anos |
( ) 60 a 70 anos |
( ) 71 anos ou mais |
|
|
Qual a identidade de gênero MAIORIA do Corpo Diretivo? |
|||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
||
|
A MAIORIA do Corpo Diretivo Pertence a Comunidade LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso pertença a Comunidade LGBTQIAPN+, como você se identifica? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
Como a MAIORIA do Corpo Diretivo se declara? |
|||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
|
A MAIORIA do Corpo Diretivo pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso a MAIORIA do Corpo Diretivo pertença a algum Povo ou Comunidade Tradicional, especifique: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
||
|
( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
||
|
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
||
|
Como a MAIORIA do Corpo Diretivo se declara? |
|||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
||
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
||
|
Existe alguma Mulher no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, como se declara(m)? |
|||
|
( ) Cis |
( ) Trans |
( ) Travesti |
|
|
Existe alguma Mulher chefe de família monoparental no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Existe alguma Pessoa da Comunidade LGBTQIAPN+ no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, como se identifica(m)? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
Existe alguma Pessoa do Corpo Diretivo que pertença a Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, Especifique: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
||
|
( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
||
|
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
||
|
Existe alguma Pessoa com Deficiência no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Caso exista, especifique a deficiência: |
|||
|
Existe alguma Pessoa Negra (Preta e/ou Parda)? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Existe alguma Pessoa idosa (60+) no Corpo Diretivo? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
Em quais segmentos culturais atua? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
Qual o segmento de atuação principal? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
||
|
|
|
|
|
3. DADOS PESSOAIS DO DIRIGENTE / REPRESENTANTE DO COLETIVO, ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ
|
Nome Completo: |
|||
|
Nome Social: |
|||
|
Nome Artístico: |
|||
|
CPF: |
RG: |
||
|
Nacionalidade: |
Naturalidade: |
||
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Endereço Completo: |
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CEP: |
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Telefone (WhatsApp): |
Telefone (Fixo): |
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E-mail: |
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Data de Nascimentos: |
Anos Completos: |
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Qual a sua renda individual? |
Qual a sua renda familiar? |
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Qual a sua identidade de gênero? |
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( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
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( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
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Pertence a Comunidade LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
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Caso pertença a Comunidade LGBTQIAPN+, como você se identifica? |
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( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
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( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
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( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
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Você se declara: |
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( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
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Você se declara: |
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( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
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( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
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No caso de Pessoa com Deficiência, informe a sua deficiência: |
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Pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
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Caso pertença a algum Povo ou Comunidade Tradicional, especifique: |
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( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
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( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
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( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
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Em quais segmentos culturais você atua? |
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( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
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( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
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( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
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( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
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( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
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( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
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( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
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( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
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Qual seu segmento de atuação principal? |
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( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
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( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
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( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
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( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
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( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
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( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
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( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
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( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
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Tempo de Atuação no Setor Cultural: |
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Declaro que todas as informações preenchidas neste formulário, bem como nas declarações e documentos anexos, são verdadeiras, e que estou ciente de que a apresentação de informações falsas irá acarretar a desclassificação da proposta, além da imputação de sanções civis e administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
______________
Assinatura do Proponente
Nome Completo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 05 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO. ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ
Nós, membros do Coletivo/Espaço/Grupo Cultural ___________________ (nome do Grupo/Coletivo Cultural), declaramos que, em reunião realizada em _____ de ___________ de _______ (dia/mês/ano), fica decidido apresentar a inscrição no Edital de Premiação Cultural da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, para reconhecimento, valorização e fortalecimento das culturas que se fazem e se vivem no nosso Município.
Nesta reunião, nomeia-se ____________ (nome do representante do Coletivo/Espaço/Grupo Cultural), portador(a) da Carteira de Identidade n° _________ (nº do RG) e CPF n° __________ (nº do CPF), como representante e responsável por este Grupo/Coletivo Cultural e pela inscrição da candidatura mencionada.
Assim AUTORIZAMOS:
O recebimento do valor integral bruto, de acordo com as informações indicadas no Formulário de Inscrição.
Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que:
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer não se responsabilizará por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas, acerca da destinação dos recursos do projeto.
É de total responsabilidade do Coletivo/Espaço/Grupo Cultural acompanhar a atualização das informações do Edital.
O Coletivo/Espaço/Grupo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.
Caso a candidatura seja selecionada, será necessário o envio das cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do Coletivo/Espaço/Grupo – apenas maiores de 18 (dezoito) anos - para o recebimento do Fomento, na Fase de Habilitação:
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1.Nome: |
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RG: |
Órgão emissor: |
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Data de Nascimento: / / |
CPF: |
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Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): |
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2.Nome: |
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RG: |
Órgão emissor: |
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Data de Nascimento: / / |
CPF: |
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Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): |
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3.Nome: |
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RG: |
Órgão emissor: |
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Data de Nascimento: / / |
CPF: |
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Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): |
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4.Nome: |
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RG: |
Órgão emissor: |
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Data de Nascimento: / / |
CPF: |
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Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): |
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5.Nome: |
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RG: |
Órgão emissor: |
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Data de Nascimento: / / |
CPF: |
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Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): |
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(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo, Espaço ou Grupo Cultural)
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
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ANEXO 06 – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)
Eu, ________________,CPF nº_____________, RG nº ___________________, DECLARO, para fins de participação neste Edital de Premiação Cultural da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, que sou pessoa negra (preta ou parda).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
_______________
Assinatura do declarante
Nome Completo
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ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS INDÍGENAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Eu, __________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, liderança do Povo / Comunidade (nome do povo ou comunidade) _________________ situado no território/comunidade no munícipio de _______________, Estado de______________, DECLARO para os devidos fins desse Edital de Fomento a Projetos da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, que, ____________________, CPF nº__________________, RG nº _____________ é membro do nosso Povo / Comunidade.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
____________________
Assinatura obrigatória da liderança do Povo Indígena ou Povo / Comunidade Tradicional
Nome Completo
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ANEXO 08 – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
Eu, _________________, CPF nº______________, RG nº ___________________, DECLARO, para fins de participação neste Edital de Fomento a Projetos da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
_____________________
Assinatura do declarante
Nome Completo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
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ANEXO 09 – DECLARAÇÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
Eu,_______________________, CPF nº_________________, portador do documento de identificação nº _______________, Órgão Expedidor _________________, DECLARO para fins de participação neste o Edital de Fomento a Projetos da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, que sou:
( ) Mulher Cis
( ) Pessoa Trans
( ) Pessoa Travesti
( ) Pessoa Não Binárie
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fluído e Mais)
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero)
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo)
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - especifique: _____________.
E, reiterando, por extenso, que a minha identidade de gênero é _____________________.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
________________________
Assinatura do declarante
Nome Completo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
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ANEXO 10 – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
A Razão Social ___________________, inscrita no CNPJ n°_________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)________ ______________, CPF nº________________, portador do documento de identificação nº _______________, Órgão Expedidor _________________, DECLARA para fins de participação neste Edital de Fomento a Projetos da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
__________________________
Assinatura do declarante
Nome Completo
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ANEXO 11 – AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,_____________________, CPF nº______________, portador do documento de identificação nº _______________, Órgão Expedidor _________________, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, e como critério de participação no Edital de Fomento a Projetos da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, que sou residente e domiciliado(a) no endereço__________________, há ___________ anos.
OBS.: Anexar comprovante de endereço, emitido há, no máximo, 30 dias, com as informações apresentadas nesta autodeclaração.
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
____________________
Assinatura do declarante
Nome Completo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
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ANEXO 12 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAPOR TERCEIROS
Eu,__________________, CPF nº______________, portador do documento de identificação nº _______________, Órgão Expedidor _________________, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, e como critério de participação neste Edital de Fomento a Projetos da PNAB em Lajedo, nº 002/2024, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, que que o(a) ,__________________________, CPF nº_________________, portador do documento de identificação nº _______________, Órgão Expedidor _________________, é residente e domiciliado(a) no endereço_______________________, no qual reside comigo há, pelo menos, __________________ anos, na qualidade de meu/minha _____________________ (informar grau de parentesco).
OBS.: Anexar comprovante de endereço, emitido há, no máximo, 30 dias, com as informações apresentadas nesta autodeclaração.
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
___________________
Assinatura do declarante
Nome Completo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
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ANEXO 13 – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2024, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL CONTEMPLADA PELO EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL PNAB EM LAJEDO, Nº 002/2024, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
1. PARTES
1.1 O Município de Lajedo, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, o Senhor TIAGO BARBOSA DA SILVA, e o(a) AGENTE CULTURAL, ________________ (nome do(a) agente cultural contemplado), portador(a) do RG nº ____________, expedida em ______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado(a) à ______________, CEP: _________________, telefones: ___________, E-mail, resolvem firmar o presente Termo de Premiação Cultural, de acordo com as seguintes condições:
2. PROCEDIMENTO
2.1 Este Termo de Premiação Cultural é instrumento da modalidade de transferência de recursos com natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
3. OBJETO
3.1. Este Termo de Premiação Cultural tem por objeto a concessão de premiação cultural ao proponente _____________, contemplado no Edital de Premiação Cultural da PNAB em Lajedo, conforme processo administrativo nº ______________.
4. RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ ____________________.
4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL no Banco _______________, Agência nº ______________, Conta Corrente nº ___________, para recebimento e movimentação.
5. PUBLICAÇÃO
5.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município (https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).
6. FORO
6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Lajedo para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.
Lajedo, _____________ de _______ de 2024.
Pelo órgão:
TIAGO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Pelo Agente Cultural:
Nome Do Agente Cultural
CPF nº: _____________
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PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 14 – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO (ON-LINE)
Nome do Proponente
____________________
À Comissão de Seleção,
Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção/Habilitação pelos motivos abaixo:
______________________.
Termos em que peço deferimento.
(Local e data) Lajedo,________/_______/ 2024.
_______________
Assinatura do declarante
Nome Completo
Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:752B4784