ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARPINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1647-2016

Lei nº 1.647, de 18 de agosto de 2016.

 

EMENTA: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 761/90 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – O Art. 1º da Lei Municipal nº 761/90, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. São declarados feriados municipais os dias 06 de janeiro, 19 de março, 13 de junho, 11 de setembro e a sexta-feira da paixão.”

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Carpina, 18 de agosto de 2016.

 

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Anne Karolyne dos Santos Amorim
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