ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.465/2019

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 676.531,48 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

594

04.122.1001.1105.0000

AQUIS.EQUIP.VEIC. P/ POLÍTICAS POPULAÇÃO NEGRA R$ 1.124,84

R$ 1.124,84

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

101

RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

594

04.122.1001.1105.0000

AQUIS.EQUIP.VEIC. P/ POLITICAS POPULAÇÃO NEGRA

R$ 111.359,47

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:0 101

81

 

101

RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

 

02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

596

27.122.1004.2190.0000

Manutenção do programa brincando com o esporte

R$ 8.547,17

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 10

00

 

10

RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

596

27.122.1004.2190.0000

Manutenção do programa brincando com o esporte

R$ 431.434,17

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 10

00

 

10

RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

598

27.122.1004.2190.0000

Manutenção do programa brincando com o esporte

R$ 106.065,83

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 10

00

 

10

RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

 

02 11 03 FUNDECA

595

08.243.3004.2187.0000

SUBVENÇÃO AO LAR SANTA ELIZABETE

R$18.000,00

 

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 18.000,00

 

 

01

TESOURO

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

SOMA

 

R$ 676.531,48

R$ 676.531,48

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do Convênio nº 87961/2018 do Ministério do Esporte no valor de R$ 537.500,00 (quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais),para atendimento ao programa Brincando com o Esporte e do Convênio Equipar para Promoção de Direitos no valor de R$ 111.359,47 para atendimento ao programa de Políticas a População Negra. E o valor de R$ 27.676,01 (vinte e sete mil seiscentos setenta e seis reais e um centavos) através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

53

04.243.1005.2058.0000

APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIA

- R$ 1.124,84

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA

223

13.392.1004.2127.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

-R$ 8.547,17

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 11 03 FUNDECA

539

08.243.1005.2054.0000

MANUTENÇÃO ATIVID DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD

-R$8.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

545

08.243.1005.2059.0000

RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

01

TESOURO

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

546

08.243.1005.2059.0000

RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO

-R$5.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERALSOMA R$ 676.531,48

 

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições sem contrário.

 

Triunfo/PE, 25 de janeiro de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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