ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2023
Número do Contrato: 053/2023
Número do Termo Aditivo: 5º
Processo Administrativo (1Doc) n° 2.634/2026
Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO URBANO (REMANESCENTE DE OBRA) DO MUNICÍPIO DO MORENO/PE, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (1DOC) Nº 522/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2022 E TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022.
Objeto do Aditivo: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A REDUÇÃO DAS METAS E A SUPRESSÃO CONSENSUAL DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS AINDA NÃO EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 053/2023, EM CONFORMIDADE COM A REPROGRAMAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 862693/2017 – OPERAÇÃO Nº 1.048.132-17, ACEITA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOB OS ASPECTOS DE ENGENHARIA, PRESERVANDOSE A FINALIDADE E A FUNCIONALIDADE DO OBJETO CONTRATADO. EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO, O VALOR CONTRATUAL DE R$ 2.247.561,21 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) SERÁ REDUZIDO PARA R$ 1.220.147,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS), RESULTANDO EM SUPRESSÃO DE R$ 1.027.414,21 (UM MILHÃO, VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE 45,71% (QUARENTA E CINCO VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO), CONFORME PLANILHAS E DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.634/2026. O PRESENTE ADITAMENTO NÃO ALTERA A VIGÊNCIA ESTABELECIDA PELO 4º TERMO ADITIVO.
Contratante: MUNICIPIO DE MORENO/SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Contratada: REAL ENERGY LTDA
Signatário Contratante: Fernando Garcia da Silva Júnior
Signatário Contratada: Eduardo Matheus Ferreira De Lima
Gestor do Contrato: Raymundo Pedrosa Monteiro Filho
Fiscal do Contrato: Clecimar Barbosa Medeiros
Data da assinatura: 05 de outubro de 2026
Publicado por:
Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior
Código Identificador:75EB5E03