ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.517, DE 14 DE JULHO DE 2020

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$708.560,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

50

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEI

R$6.060,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

67

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ

R$107.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

69

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ

R$5.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01

TESOURO

110 000

GERAL

72

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ

R$5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

73

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ

R$9.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

76

04.122.1001.2016.0000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$28.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE

88

15.181.1001.2114.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P

R$24.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

154

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU

R$130.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

156

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU

R$1.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

144

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

R$13.300,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

171

12.361.1002.2021.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60%

R$136.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

98

RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

173

12.361.1002.2022.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40%

R$38.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

196

 

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

R$3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA

204

 

13.391.1004.2112.0000

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

R$2.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

224

 

04.122.1004.2128.0000

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

R$2.200,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

247

 

20.605.1007.2103.0000

MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E MAT

R$7.100,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

261

 

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$7.700,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

265

 

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

266

 

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$3.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

289

 

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$42.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

291

 

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

294

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$41.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

307

25.752.1006.2110.0000

MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE IL

R$42.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

308

26.782.1006.1054.0000

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE V

R$35.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – TESOURO

112

12.361.1002.1027.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

-R$36.350,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

117

 

12.361.1002.1030.0000

AQUISIÇÃO DE VEICU MOVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE

-R$124.630,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

136

 

12.361.1002.2080.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT E PETE

-R$224.486,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 002

TRANSPORTE ESCOLAR

150

 

12.364.1002.2088.0000

MANUTENÇÃO DO TRANS ESCOLAR DE ESTUDANTES DO EN

-R$118.400,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA

215

13.392.1004.2127.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

-R$4.930,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

253

20.606.1007.2100.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA

-R$37.110,00

3.3.90.27.00

ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

284

04.122.1006.1131.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P

-R$97.640,00

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

01

TESOURO

110 000

GERAL

304

17.544.1006.1051.0000

CONS. MANUT. ADEQUAÇÃO POÇOS BARREIROS BARAGEN

-R$37.640,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

305

22.661.1006.1038.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDA. ECON

-R$27.374,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA - R$ 708.560,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições anteriores.

 

Triunfo/PE, 20 de julho de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:75ED133C