ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.761/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 467.449,96 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação + R$ 467.449,96

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL- TESOURO

 

321 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO., REFORMA E/ OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES R$ 467. 449, 96

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do FNDE, 3a parcela para a Construção de Escola Fundamental de 12 salas:

 

Excesso: R$ 467.449,96

 

Fontes de Recursos

05 01 R$ 467.449,96

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 18 de junho de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:760BE879