ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 010/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N°029/2025.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.417.698/0001-07, com sede Rua Josué de Castro, 84, nesta cidade de Itambé/PE, neste ato, representada pela secretária de Saúde a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, brasileira, casada, psicóloga, inscrito no CPF sob o nº 669.359.034-91, portador da Cédula de Identidade 2.377.070 SSP/PE, residente a Rua João Câncio, 77, Manaíra, João Pessoa - PB, doravante, denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa IRMÃO CAMPOS AUTO POSTO LTDA inscrito no CNPJ nº 03.404.925/0002-77, com sede na Rua Joaquim Nabuco, Nº 112, Centro, Itambé/PE, neste ato representado por PETRONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO, inscrito sob o CPF n° 293.703.884-00, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Apostilamento ao contrato de prestação de serviços, o que fazem nos termos das cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente termo de apostilamento consiste na inclusão de dotação ao CONTRATO Nº 010/2025, PREGÃO ELETRÕNICO Nº 010/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 029/2025.
Assinado em 02 de junho de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica inserida a seguinte dotação orçamentária, conforme art. 136 da Lei de Licitação 14.133 de 01 de abril de 2021, referente à Emenda Parlamentar Nº 43870001:
030301- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Programa/Ação: 10.301.1003.2064 – AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Fonte de Recurso: 1.600.3110 – Transferências Fundo a Fundo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais cláusulas permanecem da mesma forma em que foram acordadas. Para dirimir quaisquer questões judiciais que porventura existirem, as partes elegem o foro da Comarca de Itambé, com renúncia de qualquer outro. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo, em 04 (quatro) vias iguais.
Itambé-PE, 11 de dezembro de 2025.
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Secretária de Saúde
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:760D0210