ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1223 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.1350

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$6.646.280,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.646.280,00

 

02 02 01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

66 02.062.0403.2105.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

72 04.122.0404.2106.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM 11.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

76 04.122.0404.2106.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 04 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL

 

92 04.123.0405.2107.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA 12.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

110 12.361.1201.2152.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDU 7.240,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 00508

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

125 001 Convênios Educação

 

118 12.361.1202.2154.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLA 105.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00206

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

190 001 PETE-Transporte Escolar

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

125 12.361.1202.2156.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 484.300,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

126 12.361.1202.2156.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.895.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

127 12.361.1202.2156.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 320.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

02 05 02 FUNDEB

 

164 12.361.1202.2159.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

113 001 Fundeb 30%

 

166 12.361.1202.2159.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

113 001 Fundeb 30%

 

02 07 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

200 18.122.0406.2115.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGR 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

243 13.392.1306.2169.0000 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, FO 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

263 15.451.1501.2123.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFR 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

266 15.451.1501.2123.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFR 450.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

267 15.451.1501.2123.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFR 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 11 01 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

291 06.182.0601.2120.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 196.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

333 15.452.1502.2125.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

336 15.452.1502.2125.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

351 25.752.1502.2124.0000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINA 162.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

410 08.244.0804.2131.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA F 13.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 005 12

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

311 001 Recursos do FNAS

02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

442 08.244.0804.2133.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DE PR 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 12

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

311 001 Recursos do FNAS

 

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

511 10.122.1001.2144.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

543 10.301.1002.2147.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚ 370.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

596 10.301.1002.2147.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚ 98.240,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

215 001 Recursos do SUS-Investimentos

 

554 10.302.1003.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 50.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

557 10.302.1003.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 350.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

560 10.302.1003.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

561 10.302.1003.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 630.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

568 10.303.1006.2149.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC 100.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 002 10

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

213 001 Recursos do SUS-Estado

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

569 10.303.1006.2149.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC 60.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 00510

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 6.646.280,00

 

Fontes de Recurso

 

01 00 4.322.800,00

02 06 105.000,00

 

02 10 100.000,00

05 08 7.240,00

 

05 09 570.000,00

05 10 1.508.240,00

 

05 12 33.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:761CEBFE