ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 029 DE 3 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL 002/2024 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre homologação da seleção pública regida pelo Edital 002/2024 para o provimento de cargos temporários no âmbito da secretaria de saúde e desenvolvimento social e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
Considerando o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.745/93, de 09 de dezembro de 1993;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 444/2022, de 21 de junho de 2022, que trata sobre a contratação temporária de excepcional interesse público;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço público em razão da vacância de vaga após à realização do concurso público municipal Edital 001/2020;
Considerandoo recebimento dos RESULTADOS FINAIS da Seleção Pública Municipal regido pelo Edital 002/2024, tendo como integral responsável a Prefeitura Municipal de Granito, Estado de Pernambuco;
Considerandoser a publicação do dito resultado final a fase de encerramento da seleção dos candidatos;
DECRETA:
Art. 1º– Fica homologado, para que surta seus devidos efeitos jurídicos, o resultado final da seleção púbica municipal regida pelo Edital de nº 002/2024, realizado sob a total responsabilidade da Prefeitura Municipal de Granito, Estado de Pernambuco. O anexo único do presente decreto, constando a relação de cargos com os respectivos candidatos aprovados e classificados, é parte integrante deste decreto.
Art. 2° -O prazo de validade da Seleção Publica regido pelo Edital nº 002/2024 é de 01 (um) ano, contados da data de publicação desta Homologação, podendo ser prorrogado por uma vez e por igual período, de acordo com o interesse da Administração Municipal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se, Cumpra-se.
Prefeitura de Granito-PE, 3 de julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito
Publicado por:
Raila Miranda Arruda de Carvalho Barros
Código Identificador:768D44EA