ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 014/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,

 

CONSIDERANDO, a importância de avaliar a política pública de assistência social no âmbito local e de propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento, conforme as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), especialmente a Resolução CNAS nº. 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e orienta a realização das conferências municipais.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, com o tema central:


“20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor da política municipal de assistência social.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito de Solidão – PE

 

ADELIA BARROS FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Solidão – PE

 


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:76AD0746